O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou na última quinta-feira, 21 de julho, 20 postos de combustível em Araçatuba, região noroeste do Estado. A ação faz parte da operãção ‘De Olho na Bomba’.
Durante a fiscalização foram feitas sete autuações, dando prosseguimento às orientações do Governo Estadual no combate efetivo às fraudes no setor de combustível no Estado.
O posto Bolívia de Ata Ltda., localizado na rua Bolívia, 765, Vila Industrial, foi o que teve o maior erro metrológico identificado. Uma das bombas deixava de fornecer em um abastecimento de 20 litros, 200 mililitros. Um erro flagrante. Pela legislação vigente só é permitida a falta de 100ml em fornecimentos de 20 litros. Qualquer valor acima disso é uma infração passível de multa.
Na constatação da fraude, os fiscais do Ipem-SP lacraram a bomba. Um auto de infração foi emitido e os proprietários dos postos, os quais trabalhavam em descumprimento da lei, têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do instituto. Após o prazo, há uma análise jurídica e administrativa a fim de ser imputada uma penalidade, que varia de uma advertência ao pagamento de multas no valor de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
No total, 144 bombas foram fiscalizadas. Dessas, 24 foram reprovadas por erros como: mangueiras fora das especificações de tamanho, vidros quebrados, deslacração, etc. Esses prblemas não influenciam necessariamente no fornecimento a menos de combustível ao consumidor, porém devem ser sanados para o devido funcionamento.
Não há um período pré-determinado para o conserto das bombas. Se for do interesse dos postos, é possível acionar uma das oficinas da rede credenciada junto ao Inmetro para os trabalhos de correção, logo após a constatação do problema.
O Ipem-SP controla o cumprimento desses reparos fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam ao Instituto, mensalmente, uma lista dos consertos efetuados.
A operação De Olho na Bomba contou, nesta quinta-feira, com o trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda, Ipem-SP e Polícia Civil. A operação realizada desde dezembro de 2004 teve a partir de abril um importante impulso quando entraram em vigor a lei estadual 11.929/05 e a portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores fosse identificado.
Para tal fim, a Secretaria da Fazenda é a responsável pela coleta do material suspeito e envio dele aos laboratórios do Instituto de Pesquisa Tecnológica, IPT, que emitirá um laudo definitivo sobre a composição do combustível analisado. O Ipem-SP utiliza nas ações laboratórios móveis de análise química, os quais emitem laudos prévios para apontar possíveis adulterações. No site da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.
Na quarta-feira, 20 de julho, o Ipem-SP já havia autuado em uma ação da De Olho na Bomba, quatro postos em Marília. Ao todo, outros 20 postos foram fiscalizados, contabilizando 214 bombas vistoriadas e 43 reprovadas naquela cidade.
Com os resultados em Araçatuba, em dois dias, o Ipem-SP fiscalizou 40 auto postos. Desses, 11 receberam autos de infração. Um total de 358 bombas de combustível foram vistoriadas e 67 reprovadas por algum erro metrológico (fosse por fornecimento a menos de combustível ou erros em suas estruturas).
Dúvidas, sugestões e reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No site www.ipem.sp.gov.br também é possível acessar outros detalhes das atividades desenvolvidas pelo Instituto.
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
Assessoria de Imprensa
(LRK)
