De Olho na Bomba: Fiscais da Fazenda, do Contru e policiais fecham três postos na zona sul

Estabelecimentos estão em desacordo com as normas da ANP, Contru e Fazenda estadual

sex, 15/04/2005 - 10h23 | Do Portal do Governo

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária da Capital III, técnicos do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis, órgão da Prefeitura) e policiais civis da Delegacia de Combustíveis do Deic ((Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), realizam o fechamento de três postos de gasolina, na zona sul da capital, a partir das 10h30 desta sexta-feira, dia 15.

As equipes saíram da Delegacia Regional Tributária, na rua Arminda, 93, no Brooklin. Entre os motivos para o fechamento desses postos estão a falta de entrega de documentos fiscais à Fazenda, a inexistência de licença da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e falta de alvará de licença do Contru.

O fechamento dos postos não ocorrerá com base na Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin na última terça-feira, pois a aplicação dessa lei ainda depende de regulamentação, a ser publicada por meio de portaria no começo da próxima semana.

São os seguintes postos a serem fechados: Auto Posto Jêmina I Ltda., na avenida Senador Teotônio Vilela, 8.073, Jardim São Rafael; Auto Posto Ankarras, avenida Dona Belmira Marin, 1167, Jardim Shangri-lá (perto do posto da avenida Teotônio Viela) e Centro Automotivo Krishna, na avenida Antonio S. Penteado, 52, Jardim Taboão.

Os chefes das equipes de fiscalização darão atendimento à imprensa no Auto Posto Jêmina I Ltda, na avenida Senador Teotônio Vilela, 8.073, Jardim São Rafael. Nesse local estarão o delegado regional tributário da DRTC-III, Maurício Dias, o inspetor fiscal Afonso Serrano e o delegado Albano Fernandes, do Deic.

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