A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo está divulgando a relação de 15 postos de combustíveis, situados na região do Vale do Paraíba, em que foram encontradas irregularidades durante a operação ‘De Olho na Bomba’, realizada no último dia 25 de fevereiro. São 11 postos de São José dos Campos (de 15 fiscalizados), 3 de Taubaté (de 10 fiscalizados) e 1 de Guaratinguetá, onde foram fiscalizados 5 postos.
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Denominação
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Endereço
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Presença
de Solvente |
Teor de
álcool (%) |
| Auto Posto Jardim Oriente Ltda. | Praça Yamagata, 21 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto São Cristovão Ltda. | Rodovia Pres. Dutra, km 157 – S.J. dos Campos |
presente
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| Secar Auto Posto Ltda. | Av. Juscelino K. de Oliveira, 4.350 – S.J. dos Campos |
presente
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| M.A. da Silveira Auto Posto Ltda. | Av. Fusanobu Yokota, 31 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto 3 Erres de S.J. dos Campos Ltda. | R. Monteiro Lobato, 159 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto Tarantino Ltda. | R. Genésia B. Tarantino, 566 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto Nova Vida Taubaté | Av. Dr. César Costa, 430 – Taubaté |
presente
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| Centro Automotivo MZJ Ltda. | Av. Cassiopéia, 531 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto Paraíso – S.J. dos Campos Ltda. | Av. Paraíso, 36 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Posto Kinkas Ltda. | Rodovia Pres. Dutra, km 64 – Guaratinguetá |
presente
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| Auto Posto Urso Polar Ltda. | Av. Brig. Faria Lima, 815 – Taubaté |
presente
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| Comercial Valmor Ltda. | Av. Nove de Julho, 9/23 – Taubaté |
presente
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| Auto Posto Bosque Satélite Ltda. | Av. Iguape, 390 – S.J. dos Campos |
presente
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| Auto Center Monte Castelo Ltda. | Praça Pedro Pinto da Cunha, 29 – S.J. dos Campos |
presente
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| A. P. Giza S.J. dos Campos Ltda. | R. Ricardo Edwards, 55 – S.J. dos Campos |
presente
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normal
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No trabalho de fiscalização, sob a coordenação do delegado regional Miguel Conrado, foram vistoriados 30 postos. Os laudos confirmando a adulteração no combustível comercializado foram emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Com os novos resultados das análises, a Operação ‘De Olho na Bomba’ já realizada na Capital, ABC, Baixada Santista, regiões de Jundiaí, Vale do Paraíba, Guarulhos, Osasco, São José do Rio Preto, e no Vale do Paraíba, contabiliza o total de 165 estabelecimentos que praticam a venda de combustível adulterado.
A lista dos estabelecimentos que estão em desacordo com as normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo), caracteriza-se pela comercialização de gasolina adulterada, seja pela adição de solvente, ou pela presença de álcool anidro acima do limite permitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), conforme laudos elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A partir de agora, os resultados estão sendo enviados à Polícia para a abertura de inquérito policial e os infratores vão responder por crime contra a economia popular.
Coordenada pela Secretaria da Fazenda, a operação ‘De Olho na Bomba’ é realizada em parceria com o Ipem, Procon e Polícias Civil e Militar, desde dezembro de 2004. Em mais de três meses de trabalho, 488 postos revendedores de combustível já foram fiscalizados e, em torno de um terço deles, foi confirmada a comercialização de combustível adulterado, conforme laudos emitidos pelo IPT. A lista completa dos postos irregulares pode ser consultada no site da Fazenda.
Novas ações estão sendo programadas pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Fazenda, e poderão ocorrer a qualquer tempo nas demais regiões do Estado de São Paulo.
Combate à sonegação
A operação ‘De Olho na Bomba’ tem como objetivos o combate sistemático à sonegação fiscal no setor de combustíveis, a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, a verificação do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a cooperação com outros órgãos públicos no combate à adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
A adulteração de combustíveis e as fraudes praticadas nas bombas dos postos revendedores são crimes contra a economia pública e trazem graves lesões ao erário, já que, na tentativa de acobertar esses procedimentos, os fraudadores cometem, também, irregularidades fiscais que vão desde a falta de emissão de documento fiscal até a utilização de documentos fiscais inidôneos (conhecidos como Nota Fria).
Cassação da inscrição estadual: Projeto de Lei está na Assembléia Legislativa
Em dezembro do ano passado, o governador Geraldo Alckmin encaminhou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 775/2004, para combater a venda de combustível adulterado. Pela proposta, a empresa que comprar ou revender combustíveis fora dos padrões definidos em lei terá sua inscrição estadual cassada ficando impedida de funcionar. O Projeto, que tramita na Assembléia Legislativa, já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e pode ser votado nos próximos dias pelos parlamentares paulistas. O governador Geraldo Alckmin afirmou à época do envio do projeto que “o Estado perde R$ 0,50 de ICMS por litro de combustível”, citando um mapeamento do setor feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.
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