A Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam) promove na próxima quarta-feira, dia 27, no Centro de Difusão do Municipalismo Governador André Franco Montoro, o curso Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Um dos objetivos é proporcionar condições de aprimoramento aos pela área tributária dos municípios, tendo em vista o advento da Lei Complementar n. 116/03 e as Emendas Constitucionais 37/02 e 42/03, que alteraram a legislação sobre o ISSQN.
Oferecido pela Escola Cepam de Gestão Municipal, o curso busca atender às necessidades de capacitação dos agentes públicos, sendo dirigido principalmente aos procuradores e servidores municipais da área da Fiscalização Fazendária local.
As inscrições devem ser feitas até 25 de abril, pelo telefone (11) 3811-0336, (das 9h às 11h30 e das 12h30 às 17h30). Informações pelo site www.cepam.sp.gov.br ou pelo e-mail escola@cepam.sp.gov.br
O investimento é de R$ R$150,00 e inclui material didático e certificado. Assinantes Cepam: 20% de desconto. Vagas limitadas.
Serviço
Data: Quarta-feira, dia 27 de abril de 2005
Horário: das 9h às 17 horas.
Local: Centro de Difusão do Municipalismo Gov. André Franco Montoro – Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam)
Endereço: Av. Prof. Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária, São Paulo