O Governo Federal publica nesta quarta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União, Portaria (Nº 387) que cria Grupo de Trabalho para desenvolver estudos com o objetivo de avaliar a possibilidade, conveniência e transferência da administração e exploração do Porto de Santos para um consórcio que será formado entre o Estado de São Paulo e os municípios de Santos, Cubatão e Guarujá.
Pelo Estado de São Paulo, foram nomeados quatro integrantes: Adriano Murgel Branco, Antônio Galvão Álvares de Abreu, Manoel de Andrade e Silva Reis e Washington Franco Mathias.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante do Estado de São Paulo, Adriano Murgel Branco. As decisões do grupo, pertinentes ao setor público, serão tomadas em subgrupo formado pelos representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe à Codesp – Companhia de Docas do Estado de São Paulo prestar todas as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos e concretização dos objetivos.
Entre as medidas a serem elaboradas pelo grupo de trabalho estão a definição e sistematização da possibilidade de transferência do Porto; o estudo da situação jurídica da Codesp, face o novo quadro; e as medidas que tratarão da situação dos bens patrimoniais, do passivo e do quadro de pessoal.
O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final é de 60 dias, prorrogável por igual período.
