A adesão dos municípios paulistas à Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) subiu de 40 para 111, de fevereiro de 2005 até o momento. Desse total, 48 municípios já foram treinados, 16 possuem senha para utilização do sistema, dos quais 11 já estão efetivamente operando na BEC. Os 47 municípios restantes já formalizaram o pedido de inclusão no sistema com a entrega de toda a documentação necessária, cuja análise se encontra na consultoria jurídica. Concluída essa fase, o convênio será assinado, publicado e o município é convocado para treinamento. Os restantes 16 municípios já estão em fase de treinamento e, em breve, poderão efetuar negócios pela BEC.
É importante frisar que o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza o sistema de compras eletrônico e o treinamento aos técnicos das prefeituras sem nenhum ônus.
Tarumã foi o primeiro município de São Paulo a operar o sistema eletrônico de compras. Hoje, também, já estão comprando pela BEC os municípios de Arandú, Campo Limpo Paulista, Cerquilho, Garça, Jaú, Pederneiras, Praia Grande, Registro, Santa Cruz da Conceição e Tatuí. No período de dezembro de 2004 até 30 de junho de 2005, esses municípios realizaram compras no montante de R$ 120 mil, gerando uma economia de 17,%, em relação ao valor previsto de R$ 144,9 mil.
Os municípios podem realizar compras na BEC dentro do módulo Afin (Agente Financeiro), no procedimento de dispensa de licitação, no valor de até R$ 8 mil (Lei 8.666/93), de acordo com o Decreto 48.176, de 23 de outubro de 2003.
As compras realizadas no módulo Afin têm uma tramitação diferenciada em relação as demais compras realizadas na BEC. Nesse módulo, o Banco Nossa Caixa cumpre a função de agente financeiro, sendo o responsável pela liquidação financeira das operações de compras realizadas pelos municípios na BEC.
O prazo de pagamento para quem negociar com as prefeituras pode variar de 4 a 30 dias, enquanto na administração direta, autarquias e fundações a garantia de pagamento para o fornecedor é fixado em 30 dias, sempre a partir da data do recebimento do material.
Para utilizar o sistema BEC, os municípios precisam, primeiro, firmar um contrato com o Banco Nossa Caixa e, depois, celebrar um convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo-Sefaz. A documentação exigida para a celebração do convênio entre a Fazenda e a interessada é analisada pela Consultoria Jurídica da Sefaz. Para iniciar o processo de adesão, é necessário que o município encaminhe, através do banco a solicitação de adesão ao sistema BEC/SP-AFIN; a lei municipal específica que autoriza o convênio; a declaração do presidente da Câmara Municipal comprovando o exercício do prefeito no cargo que ocupa; a Lei Orgânica do município e os dados da conta corrente do município no Banco Nossa Caixa.
A Bolsa Eletrônica de Compras, desde a sua criação em 2000, realizou 79.425 negócios até a presente data, somando R$ 346,2 milhões, proporcionando ao Governo do Estado uma economia de 25%, comparando o preço realizado com o preço de referência. A partir de janeiro de 2005, foram registradas 12.757 compras, no valor total de R$ 57,3 milhões, representando uma economia de 29%, em relação ao valor de referência de R$ 80,5 milhões.
O cadastro da Secretaria da Fazenda também cresce a cada dia. Atualmente, estão registrados no sistema cerca de 38.000 itens no catálogo de materiais e mais de 60.000 fornecedores. A adoção dessa ferramenta proporciona comprovada e considerável economia na realização de compras de bens e serviços da administração pública, via Internet, agilização no processo, além de segurança e transparência nas compras governamentais. Através da BEC, já foi possível realizar cerca de 300 negócios simultâneos no Estado.
No dia 11 de julho, a Secretaria da Fazenda disponibilizou o novo ambiente eletrônico de contratações (www.bec.sp.gov.br) reformulado para abrigar mais uma modalidade de compras: o pregão eletrônico. Além disso, o novo sistema traz um módulo de perguntas freqüentes, visando minimizar as dúvidas dos usuários, e o referido módulo Afin, destinado aos municípios, às universidades e sociedades de economia mista para realização de compras na BEC.
Secretaria de Estado da Fazenda
Assessoria de Imprensa
(LRK)
