“Nossa meta é não aumentar impostos e aplicar o dinheiro com maior eficiência”, disse o governador Geraldo Alckmin nesta sexta-feira, dia 26, ao assinar o convênio de cooperação técnica internacional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para complementar o Programa de Modernização da Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado, no Palácio dos Bandeirantes.
Instituído em 1997, durante a gestão do governador Mário Covas, o programa visa fortalecer os sistemas tributário e financeiro, em termos de gerenciamento, eficiência em processos de auditoria e inspeção e desenvolvimento e implementação de políticas de recursos humanos e capacitação na Secretaria da Fazenda.
“Esse documento consolida a parceria de mais de cinco anos com o Governo paulista”, disse o embaixador Carlos Lopes, representante do PNUD e coordenador do Sistema das Nações Unidas no Brasil. E acrescentou: “São Paulo tem sido a pauta para o desenvolvimento de outros Estados brasileiros e está mais uma vez na liderança.”
Nessa segunda iniciativa com o PNUD estão sendo investidos US$ 40 milhões, sendo US$ 20 milhões provenientes de empréstimo assinado há duas semanas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 20 milhões do Tesouro paulista.
Conhecido como (BRA/03/038), a segunda fase do programa consolida uma série de benefícios alcançados desde sua implantação. Entre eles, o equilíbrio fiscal sustentável derivado do incremento na arrecadação tributária e uma melhor programação orçamentária e gestão do gasto público; aumento da capacidade do Governo de implantar programas de desenvolvimento econômico e social, ao dispor de maiores recursos para o orçamento público e de instrumentos que permitam uma gestão de forma mais eficaz e eficiente; e o estabelecimento de um corpo de funcionários motivados e com maiores níveis de qualificação para assumir diferentes responsabilidades somadas a implementação de uma política de gestão de recursos. “O PNUD tem sido um importante parceiro e com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil temos trabalhado a eficiência e a transparência do gasto público”, destacou o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia.
“Essas melhorias repercutem diretamente na saúde fiscal dos municípios, em função da participação na receita tributária estadual”, acrescentou o governador ao entregar ao embaixador o livro Um Mundo Chamado São Paulo, que traz um resumo atualizado sobre o Estado. “Apesar de São Paulo ter 3% do território brasileiro, abriga 25% da população brasileira, um terço das exportações, mais de um terço do PIB, quase a metade da industria e dois terços do nosso sistema financeiro”, lembrou Alckmin.
Ao agradecer, o embaixador pediu apoio ao Governo paulista para abrir um escritório do PNUD no Estado. “Contamos com essa fundamental parceria”, disse Carlos Lopes. Alckmin encerrou dizendo que quem ganha é o povo de São Paulo.
História
A primeira fase do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Financeira da Secretaria da Fazenda, conhecida como PNUD-BRA/97/001, foi assinada em 1997 com o PNUD. Ela contribuiu para melhorar os níveis de arrecadação e integração dos sistemas e administração financeira do Estado. Quando de sua aprovação, em 1996, São Paulo contava com déficit orçamentário da arrecadação tributária com um percentual de 8% do PIB. Na época, não existia um sistema que integrasse todos os subsistemas de administração financeira cobrindo as entidades públicas.
Como resultado do BRA/97/001, esse quadro foi revertido. Em 2002, o Estado de São Paulo apresentou um superávit fiscal de 0,14% do PIB e um superávit primário de 0,68%. Essa tendência vem se mantendo crescente desde 1998. A pressão tributária tem sido incrementada em 9,3% do PIB e a gestão de gasto público foi sensivelmente melhorada.
Lilian Santos
