O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, inicia na segunda-feira, dia 15, a aferição de taxímetros em Taubaté. Os trabalhos serão feitos até o fim do mês de segunda a sexta-feira, das 10h às 15 horas. A ação será na avenida Dom Pedro 1º, altura do nº 1.921, bairro de São Pedro.
Os trabalhos do Ipem-SP são motivados pela mudança nos valores das tarifas cobradas pelo serviço na cidade. A bandeira 1 passará de R$ 1,80 para R$ 2,40; e a 2 vai de R$ 2,40 para R$ 3,10. O valor da corrida inicial dos táxis na cidade é R$ 3,40. O preço cobrado pelos taxistas é uma equação entre os quilômetros rodados e seus respectivos valores nas bandeiradas.
Há em Taubaté, registrados pelo Instituto de Pesos e Medidas, 290 taxímetros. A aferição de todos eles é obrigatória, pois está previsto na legislação do setor que eles só podem trabalhar nos municípios, quando a prefeitura estabelece a tarifação das corridas, com taxímetros devidamente lacrados e verificados.
Na constatação de alguma infração, o taxista poderá ser penalizado administrativamente pelo Ipem-SP e pagar multas entre R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência. Por isso, todos os taxistas de Taubaté devem comparecer ao local da aferição até 31 de agosto. Caso contrário, em futuras aferições e fiscalizações, aqueles não regularizados serão autuados.
Durante os trabalhos serão entregues, também, o selo Taxímetro Legal, feito de um material alaranjado luminoso especialmente produzido para refletir a luz no escuro. Nele é possível ler: Taxímetro Legal tem lacre amarelo numerado, Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
O selo é dado gratuitamente durante as verificações. Contudo, não é obrigatório. Ou seja, o taxista usa no pára-brisas se quiser. A iniciativa é uma forma de alertar o usuário de táxi sobre a importância do lacre nos taxímetros, garantia de idoneidade dos trabalhos prestados por esses profissionais.
O Ipem-SP desempenha um trabalho fundamental à categoria, pois os taxímetros (tecnicamente medidores de comprimento) têm de passar por uma vistoria metrológica para entrarem em funcionamento. A verificação anual e os plantões de atendimento são fundamentais à segurança dos passageiros na hora de pagar pelas corridas de táxi. Ela evita a adulteração dos aparelhos, como as popularmente conhecidas “turbinas”, sistemas elétricos adaptados aos taxímetros a fim de encarecer os valores cobrados pelo serviço.
Vale lembrar, as tarifas cobradas no setor são determinadas pelo município e algumas prefeituras autorizam o serviço de táxis especiais, como na capital onde há as categorias luxo e especial, cujas tarifas são maiores em relação às comuns. Para evitar aborrecimentos é necessário observar a existência do lacre amarelo no taxímetro, ele foi colocado ali pelos técnicos do Ipem-SP no final das vistorias. É preciso ficar atento, ainda, a data de validade escrita no selo do Inmetro, é obrigatória a existência desse selo.
Dúvidas, informações ou sugestões sobre o assunto podem ser obtidas pelo telefone da Ouvidoria do Ipem-SP: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é o ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br ou www.ipem.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
