Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 12, com a presença dos dirigentes dos clubes paulistas, da Federação Paulista de Futebol, da Polícia Militar e da BWA (responsável pelo sistema de ingressos), o Procon-SP apresentou um levantamento do novo estatuto do torcedor e das fiscalizações orientativas realizadas em diversos estádios. A partir de agora, caso sejam encontradas irregularidades durante as blitzes, os responsáveis poderão receber multas que variam de R$200 a R$ 3 milhões.
O diretor executivo do órgão, Gustavo Marrone Castro Sampaio, discutiu com os clubes os resultados das blitzes orientativas que foram realizadas pelo Procon entre os dias 19 de julho e 9 de agosto, nos jogos entre Corinthians e Guarani, São Paulo e Ponte Preta, Santos e Vasco e Palmeiras e Portuguesa.
A principal discussão foi a questão da meia entrada. Segundo a lei, os estudantes devem ter acesso indiscriminado a todos os ingressos e setores do estádio. Para os clubes, não houve tempo suficiente para adaptação ao novo estatuto e foi feito um pedido de adiamento para este assunto. Foi acordado, em caráter extraordinário, que os clubes deverão disponibilizar aos estudantes e menores de idade até 30% dos ingressos, para todos os setores dos estádios, geral, arquibancada, numerada, etc. O Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Alexandre de Moraes, aceitou analisar o caso da meia entrada e se comprometeu enviar aos clubes um novo parecer que os clubes terão até o dia 22 de agosto para responder.
Durante a reunião, vários pontos levantados nas fiscalizações nos estádios foram expostos pelo Procon-SP. Confira os principais assuntos:
Adequação de número de médicos, enfermeiros e ambulâncias
O que diz o estatuto: Para cada 10 mil torcedores deve haver, pelo menos, uma ambulância, um médico e dois enfermeiros de plantão. Os profissionais devem estar no ambulatório/ambulância quando fiscalizados, ou com ausência justificada, como nos casos de atendimento.
Responsável: Clubes.
Resultados: Pequenas variações do número de enfermeiros foram encontrados.
Informação sobre o regulamento, tabela do campeonato e escalação de árbitros na entrada do estádio, ouvidoria da competição e lista de torcedores impedidos.
O que diz o estatuto: Regulamento, tabelas do campeonato, escalação dos árbitros do jogo e lista de torcedores impedidos de irem ao estádio devem estar afixados na entrada do evento, de forma fácil e visível. A súmula do jogo deve ser disponibilizada no primeiro dia útil após as partidas, até 14 horas.
Responsável: Entidade organizadora da competição
Resultados: Excetuando-se o São Paulo (que informa por meio de grandes cartazes), os clubes, em geral, disponibilizam as informações em folhas tamanho A4, em letras miúdas e de difícil leitura. A informação é precária em todos os locais. Alguns clubes não apresentaram a lista de torcedores que estão impedidos de entrar nos estádios e o contato da ouvidoria da CBF.
Ouvidoria
O que diz o estatuto: O atendimento de reclamações no estádio deve ser feito de forma fácil, com acesso irrestrito aos torcedores para eventuais reclamações do evento.
Responsável: Clubes.
Resultados: Na maioria dos estádios, o acesso ao ouvidor é bastante difícil e, em alguns casos, essa informação não é nem mesmo repassada aos torcedores. O atendimento ao torcedor deve permanecer no local, da abertura dos portões até o final do evento, inclusive durante a realização da partida, para sanar os problemas imediatamente. O ouvidor do clube deve anotar a reclamação por escrito e trabalhá-la, informando-as à CBF. Nesse quesito, o Palmeiras foi o clube que apresentou a melhor forma de acesso à ouvidoria.
Informação e venda de ingressos
O que diz o estatuto e a lei de meia entrada: As informações, preços e horários de atendimento devem estar visíveis e claras. O site do clube deve informar onde os ingressos estão sendo vendidos. Todos os tipos de ingressos devem ser disponibilizados nos cinco pontos de vendas, inclusive meia entrada, numeradas, cativas, etc.
Responsável: Clubes
Resultados: Os clubes estão informando corretamente sobre a venda antecipada de ingressos em seus sites. Porém, a venda de meia entrada, mediante apresentação da carteirinha de estudante, é realizada somente no estádio, assim como alguns tipos de ingressos (numeradas, cativas, etc.). Os clubes vendem apenas um número limitado de entradas para estudantes (cerca de 10%) e somente para arquibancadas, o que é proibido. Este item não está sendo cumprido por nenhum clube. Outro problema é a questão de vendas de ingressos em cinco distritos diferentes da cidade. Em alguns casos, os pontos de venda estão localizados muito próximos uns dos outros, dificultando o acesso aos ingressos.
Venda de ingressos pela internet ou telefone
O que diz o estatuto: Canais de vendas como Internet e telefone devem ser disponibilizados com as mesmas condições de vendas dos cinco pontos ‘físicos’ e nos mesmos horários de abertura e encerramentos finais das vendas (72 horas antes da partida até o fim dos ingressos). Serviços de entrega e reserva podem ser disponibilizados com custos diferenciados.
Responsável: Clubes
Resultados: Atualmente, cargas de ingressos são vendidas livremente por meio da Internet, ou seja, sem as mesmas condições que os cinco pontos de vendas.
Venda de produtos dentro do estádio
O que diz o estatuto: Lanches, bebidas, salgadinhos e afins são comercializados por vendedores identificados, numerados e que apresentem claramente o preço de seus produtos.
Responsável: Clubes
Resultados: Foram encontrados ambulantes descumprindo a regra e majorando os preços.
Os deveres do torcedor
Muitas vezes o torcedor acredita que só tem direitos e nenhum dever. O Procon-SP elenca os principais pontos a serem observados pelos torcedores:
Os torcedores podem, e devem, enviar suas reclamações para o Procon-SP nos locais abaixo:
