Após analisar cuidadosamente a proposta enviada pelos representantes dos supermercadistas de São Paulo, a Fundação Procon-SP e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo decidiram não assinar o documento que, supostamente, reduziria os principais problemas dos consumidores nos supermercados: diferença de preços entre gôndola e caixa e produtos com prazo de validade vencidos ou sem qualquer indicação do mesmo.
Validade
O documento entregue pela Associação Paulista de Supermercadistas (Apas), no dia 29 de setembro, não mencionou nenhuma forma concreta de diminuição nos problemas relativos à validade.
Sendo assim, o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Gustavo Marrone, assinou na sexta-feira (17), alteração na portaria que reclassifica o nível de gravidade das autuações de prazo de validade.
Com a nova portaria, as multas para produtos com validade vencidas passam de nível 2 para nível 4 (numa escala que vai de 1 a 4, de acordo com a gravidade), dobrando seu valor. Para os casos de falta de informação de validade, o nível de gravidade para de 1 para 4, quadruplicando o valor das multas, que podem chegar a R$ 3 milhões. ‘A questão que mais nos preocupava era justamente da validade. Os supermercadistas simplesmente ignoraram esse item’, afirma.
Marrone, autor da alteração da portaria que terá validade legal a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial, sábado, dia 18. Outra ação que será implementada pela fiscalização do Procon-SP será a destruição imediata de produtos com validade vencida. ‘Iremos incinerar ou destruir os itens que estiverem fora da data de validade dentro do próprio supermercado’, alerta Marrone.
Diferença de preços
Para reduzir as diferenças de preços entre as gôndolas e o caixa, a Fundação de Proteção ao Consumidor encaminhou uma contra-proposta aos supermercadistas e também reclassificou o nível de gravidade para produtos que apresentarem diferenças de preços entre gôndola e caixa. Passa de 1 para 4, quadruplicando o valor das multas.
Na contra-proposta, o Procon-SP indica que os supermercados disponibilizem máquinas de leitura ótica, conhecidas como ‘tira-teima’, de acordo com o tamanho do estabelecimento. Para mercados pequenos, de até 300 m², a Fundação determina apenas um leitor ótico. Para hipermercado com área de vendas igual a 10 mil m², o Procon-SP exige, pelo menos, 60 máquinas em perfeito estado de funcionamento. Isso significa, em média, um ‘tira-teima’ a cada 15 metros.
Em levantamento realizado pelo Procon-SP, entre janeiro e agosto deste ano, cerca de 1,83% dos produtos vendidos em supermercados tinham algum problema. Dos 134 estabelecimentos visitados pela Fundação, 123 apresentaram algum tipo de irregularidade (ou 91,79%).
Durante as visitas, a fiscalização verificou irregularidades principalmente nos preços e na validade dos produtos. Foram verificados, em média, 400 itens por local visitado e levantados, no total, 980 itens com irregularidades.
A diferença de preço entre a gôndola e o caixa respondeu por 40,40% das irregularidades encontradas. Questões referentes à validade somaram 52,65% e os demais problemas, como propaganda enganosa, por exemplo, representou os outros 6,94%.
Da assessoria de imprensa do Procon-SP
C.A.
