A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizou de 28/9 a 05/10 a Operação Dia das Crianças. Foram fiscalizados 37 estabelecimentos e, destes, 16 foram autuados. A operação teve como objetivo coibir ações irregulares por parte dos lojistas.
Os fiscais do Procon-SP visitaram 9 shopping centers e duas das principais ruas do centro da capital. Foram encontradas 32 infrações em relação aos direitos dos consumidores. Os shoppings fiscalizados foram:Anália Franco, Center Norte, Eldorado, Ibirapuera, Market Place, Morumbi, Penha, Shopping D, West Plaza.
Na região central foram fiscalizados estabelecimentos situados nas ruas São Bento e Direita.
As irregularidades encontradas foram: 13 casos de ausência de informações essenciais em língua portuguesa na embalagem e/ou no manual de instruções; 5 casos de falta de certificação do selo do Inmetro; 5 casos de falta de informação de preços; 3 casos de recusa em aceitar cheque de conta recente e exigência do cartão do banco; 2 casos de ausência de indicação da faixa etária; 2 casos de falta de informação do fabricante/importador; 1 caso de prazo de validade vencido; 1 caso de informação incorreta.
No caso de informação incorreta, a embalagem indicava que o brinquedo não era destinado para menores de três anos mas apresentava a foto de um bebê brincando.
As lojas autuadas responderão a um processo administrativo e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem receber multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.
Da Assessoria de Imprensa do Procon-SP / Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.C.
