Consumidor: Procon-SP orienta sobre recall do anticoncepcional injetável Depo-Provera

Pharmacia divulgou comunicado convocando farmacêuticos, médicos e público em geral para devolução

qua, 18/08/2004 - 11h19 | Do Portal do Governo

A Pharmacia Brasil Ltda convocou farmacêuticos, médicos e público em geral para devolução do anticoncepcional injetável Depo-Provera 150mg seringa pré-carregada, lotes LC1703 e LD0271. A empresa informa que os lotes acima especificados devem ser devolvidos em razão da informação prestada na etiqueta da seringa. A etiqueta destaca erroneamente que a aplicação do medicamento deve ser intravenosa, quando o correto é a aplicação intramuscular.

O fornecedor orienta que a informação prestada na bula e na embalagem está correta e que, caso a consumidora tenha utilizado o contraceptivo na forma intramuscular, o efeito está garantido. A Pharmacia disponibilizou os telefones 0800-7036912 e 0800-551800 para informações.

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos e informa averiguará o conteúdo das informações constantes no comunicado. Informa, ainda, que notificará a empresa para que esclareça com detalhes os procedimentos adotados com relação ao problema verificado, bem como as possíveis conseqüências da aplicação de dose inadequada do medicamento à saúde do consumidor.

O que diz a lei

  • O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que:
  • “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à sua saúde ou segurança.
  • § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.”

    Caso o consumidor encontre dificuldade em contatar a empresa ou obter informações adequadas poderá procurar ajuda – ou efetuar reclamação – junto à Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé – Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro – R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera – ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 – CEP 01061-970 – SP-SP), por fax (0xx11 – 3824-0717) ou pelo telefone 1512 (somente informações).

    Da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

    (AM)