Com o objetivo de facilitar o encaminhamento de reclamações relativas a compra de lotes, bem como de resolver coletivamente problemas nessa área, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, assinará na próxima segunda-feira, dia 24, às 10 horas, na sede do órgão, Termo de Compromisso com a Aelo/SP (Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo), Secovi/SP (Sindicato das Empresas de Compras e Venda e Locação de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo) e Sinduscon/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Nos cinco primeiros meses o número de reclamações envolvendo loteamentos já chega a 121, e durante o ano passado, as reclamações registradas junto à Fundação Procon-SP relativas ao assunto loteamento totalizaram 329, sendo que em 2000 esse número foi de 288.
O trabalho visa facilitar, de forma coletiva, a proteção e defesa dos consumidores, adequando a relação entre os interessados na aquisição de lotes, empresas de desenvolvimento urbano e empresas que desenvolvem formalmente a atividade de parcelamento do solo.
Esse Termo de Compromisso aborda pontos relacionados com a oferta, contrato, execução de obras no loteamento, cobrança de taxas e estabelece a realização de palestras e mesas redondas para discussão de temas relevantes para o desenvolvimento e continuidade dos trabalhos.
A assinatura desse documento será aberta à imprensa e contará com participação dos presidentes da Aelo/SP, Roland Philipp Malimpensa, do Secovi/SP, Romeu Chapchap, e do Sinduscon, Artur Quaresma Filho, bem como da diretoria da Fundação Procon-SP e de técnicos de defesa do consumidor ligados à área de habitação do órgão.
Data: Segunda-feira, 24 de junho de 2002
Horário: 10 horas
Local: rua Barra Funda, 930 – 4º andar – Auditório da Fundação Procon-SP
