Em razão da convocação feita pela empresa Compaq aos usuários de adaptadores AC, utilizados em alguns de seus modelos de notebooks, para realizarem a sua substituição por motivo de segurança, a Fundação Procon-SP, órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, esclarece alguns pontos com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90):
– a empresa será notificada a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários;
– o CDC, no seu artigo 10, estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.’
– no comunicado, publicado na Gazeta Mercantil do dia 16/10/01, a empresa informa que se trata de uma “medida pró-ativa por ter sido registrado nos Estados Unidos cinco casos de adaptadores que apresentaram superaquecimento, com risco potencial aos usuários devido à possibilidade de incêndio”;
– a empresa informa que os clientes afetados receberão um novo adaptador AC, no lugar de cada adaptador AC sujeito a recall, sem qualquer custo. Os AC afetados foram vendidos como uma opção à parte, como artigos de reposição, ou em conjunto com alguns notebooks dos seguintes modelos: Armada 100s, 110, M300, M700, E500, E500s, V300, 3500, Prosignia 170, 190 e Notebook 100. Apenas os adaptadores AC identificados pelos números de série a seguir estão sujeitos a substituição: PPP0035SD, PPP003 e PP2012 (apenas para o Armada 3500);
– a Compaq fornece, no comunicado, os seguintes telefones para atendimento ao cliente: 11 3046-7400 (Grande São Paulo) ou 0800-55-6404 (outras localidades) ou acesso pelo site do recall: http://www.compaq.com/products/notebooks/adapterrecall/portuguese/;
– ao procurarem a Compaq, os consumidores devem exigir o comprovante de que a troca do produto foi efetuada;
– o Procon-SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC.
