A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, realizou durante todo o mês de junho uma fiscalização em revendedoras e concessionárias de automóveis da capital paulista. Esse trabalho faz parte do programa Fiscaliza Ação Procon, lançado em março de 2003.
Os números apurados apontaram irregularidades em 31 das 57 empresas fiscalizadas, ou 54,38% do total. Os problemas mais comuns foram a falta de informações adequadas sobre preços e a informação do valor do veículo somente em parcelas.
Além de revendedoras e concessionárias, o Procon também encontrou irregularidades na publicidade realizada pelas montadoras. Nesse caso, as cinco empresas pesquisadas estavam veiculando anúncios irregulares.
Os consumidores paulistanos enfrentam basicamente um problema na hora de adquirir um veículo: a falta de informação sobre preços. Tanto nas revendedoras como nas concessionárias, os fiscais do Procon encontraram irregularidades. Em 31 estabelecimentos, os preços não estavam afixados nos veículos e não havia tabelas adequadas à disposição dos clientes. Veja no site da Fundação Procon-SP a lista das concessionárias e revendedoras fiscalizadas.
As concessionárias e revendedoras em que foram constatadas infrações responderão processo administrativo que poderá resultar em multa com valor variável de 200 a 3 milhões de ufirs (1 ufir=R$1,06).
Montadoras
As cinco montadoras fiscalizadas (Ford, Fiat, Peugeot, Toyota e Citroen) estavam veiculando publicidade irregular. No anúncio da Ford, o recurso utilizado era a letra miúda, que impossibilita que os consumidores possam obter informações adequadas sobre o produto/oferta. Nas demais, a irregularidade encontrada foi a não inclusão do frete no preço final do veículo. Isso só é válido se a informação for apresentada ostensivamente no anúncio, do contrário o consumidor pode exigir o cumprimento do valor anunciado – sem o frete.
O objetivo do programa Fiscaliza Ação Procon, que continua durante todo o ano, é alertar os consumidores para a necessidade de cuidados específicos na prática das relações de consumo com os estabelecimentos.
