Em blitz realizada na última quarta-feira, dia 22, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, constatou 17 infrações praticadas pelos postos de combustível. A operação faz parte de ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e Secretaria da Fazenda e compreendeu as cidades de Presidente Prudente, Presidente Bernardes, Pirapozinho, Álvares Machado, Regente Feijó e Santo Anastácio.
Os fiscais da Fundação visitaram 21 postos e verificaram se havia informação de preços em faixas na entrada dos estabelecimentos, se eram os mesmos valores registrados nas bombas, a presença de equipamentos para a realização de testes de qualidade e de quadro informativo com razão social, nome fantasia, telefone da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para denúncias, CPNJ da empresa. Também checaram se havia informação de fornecedor de combustíveis nas bombas em caso de bandeira branca e se os postos de marca realmente adquiriam produtos daquela distribuidora.
Dos postos visitados, 14 foram autuados e sete não autuados. O órgão encontrou 17 irregularidades, dentre as quais a mais freqüente (sete casos) foi a falta de informação do distribuidor na bomba. As outras irregularidades foram:
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. A definição da multa e respectivo valor só acontecerá após uma análise jurídica das infrações.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias através do site www.procon.sp.gov.br
Da Assessoria de Imprensa do Procon-SP/Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
C.C.
