Consumidor: Procon orienta sobre comunicado do laboratório Bayer referente ao medicamento Lipobay

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qua, 15/08/2001 - 15h12 | Do Portal do Governo

No último dia 11, o Laboratório Bayer publicou um comunicado em jornais sobre a retirada do mercado mundial de todas as dosagens do seu redutor de colesterol vendido, no Brasil pelo nome comercial Lipobay, cuja substância ativa é a cerivastatina. Para orientar o consumidor sobre seus direitos, a Fundação Procon-SP, órgão do Governo do Estado de São Paulo, informa que a empresa foi notificada a prestar o esclarecimentos cabíveis, tendo em vista as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Essa lei federal estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários. ‘

O comunicado da Bayer informou que o motivo de retirar do mercado o medicamento Lipobay foi: ‘o aumento dos relatos de efeito colateral de fraqueza muscular (rabdomiólise), especialmente em pacientes que estão tratando-se simultaneamente com o redutor de colesterol da Bayer e outros medicamentos, também para redução de colesterol, que utilizam o princípio ativo genfibrizola, apesar de haver contra-indicações e advertências na bula de Lipobay.’

O laboratório também informou que essa retirada já foi comunicada à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como a outras autoridades competentes, emobora a Fundação Procon-SP não tenha recebido nenhum informe oficial da empresa.

Foi orientado, ainda, que os pacientes que estão utilizando o Lipobay entrem em contato com o seu médico e caso existam dúvidas, colocou à disposição o telefone de atendimento ao consumidor, 0800-7015589 (das 8h00 às 20h00), inclusive neste fim de semana.

A Fundação Procon-SP reitera o entendimento de que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os mecanismos possíveis para atingir os seus clientes, ou seja, jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC.

Caso o consumidor encontre dificuldades em contactar a empresa ou obter informações adequadas poderá efetuar a sua reclamação junto à Fundação Procon-SP.

Dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas aos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP (Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera e Poupatempo Santo Amaro) ou pelo telefone 1512.

Orientações sobre consumo também podem ser encontradas no site: www.procon.sp.gov.br