As companhias aéreas anunciaram recentemente que, devido ao aumento nos custos de segurança dos vôos, estariam cobrando de cada passageiro uma taxa de ‘risco de guerra e seqüestro’ , com valores de R$ 14,00 (vôos nacionais) e U$ 5,00 (vôos internacionais).
Nesta terça-feira, dia 2, essa taxa foi proibida pelo DAC. A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, alerta para a abusividade dessa taxa e para a obrigatoriedade de sua devolução.
Na avaliação dos técnicos da Fundação Procon-SP o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39) veda aos fornecedores de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Isso implica que não pode ser compulsório o pagamento da referida taxa por não estar previsto em lei Essa taxa pode ser considerada como um seguro e como tal deve ser oferecido ao consumidor, que optará ou não pela sua contratação, de acordo com o seu interesse.
Os técnicos da Fundação Procon-SP alertam os consumidores quem chegaram a pagar essa taxa para que exijam a sua devolução e, caso isso não ocorra, reclamem junto aos órgãos de defesa do consumidor.
No caso de dúvidas, ligue 1512 ou para abrir reclamação recorra aos postos de atendimento pessoal do Procon, no Poupatempo Sé, Poupatempo Itaquera e no Poupatempo Santo Amaro. Por carta o consumidor pode reclamar por meio da Caixa Postal 3050 – CEP 01061-970 ou pelo fax: 3824-0717.
