A operação De Olho na Bomba esteve nesta quarta-feira, dia 6, na região noroeste do Estado, fiscalizando os postos de combustível de Fernandópolis, Jales e Votuporanga. Equipes de fiscais da Secretaria da Fazenda, Fundação Procon-SP, Instituto de Pesos e Medidas, Ipem-SP, e policiais civil analisaram a qualidade do combustível vendido na região, o funcionamento das bombas abastecedoras e o cumprimento do código de defesa do consumidor na relação de comercialização de serviços e produtos dos postos.
Na atuação do Ipem-SP – a verificação metrológica das bombas, ou seja, a fiscalização da quantidade de combustível fornecida em relação àquela registrada nas bombas, nessa ação do Governo Estadual -, os trabalhos de hoje não revelaram nenhuma irregularidade volumétrica. Nenhum dos 24 postos fiscalizados pelo Ipem-SP fraudava o fornecimento do combustível. Os erros encontrados nas bombas: painéis deslacrados, mangueiras com rachaduras entre outros – não lesavam o consumidor no fornecimento.
Ao todo, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas verificaram 179 bombas de combustível, 12 foram reprovadas, pelos motivos listados no parágrafo acima e o posto Elísio Martins e Cia Ltda., na avenida Marginal Ayrton Senna da Silva, nº 360, em Jales, foi autuado por ter em funcionamento duas bombas com seus respectivos painéis deslacrados, situação essa que poderia ocasionar a modificação manual dos valores registrados (preço e quantidade fornecida de combustível) em seus marcadores, resultando em prejuízo aos consumidores.
Os resultados obtidos nesta quarta-feira pelo Ipem-SP apontam para a eficiência das fiscalizações periódicas dos metrologistas no setor no combate à fraude volumétrica. Diariamente há nas ruas, de algum dos 645 municípios paulistas, equipes de metrologistas fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data do último levantamento estatístico do órgão nessa área, já foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados. De todas as bombas fiscalizadas, 2.626 foram reprovadas por algum erro metrológico – fornecimento a menos de combustível em desacordo com aquele volume registrado na bomba, mangueiras fora das especificações das medições exigidas por lei, vidros quebrados entre outros erros passíveis de reprovação.
Quanto a análise da qualidade do combustível, a instituição responsável pela coleta e emissão dos resultados na operação De Olho na Bomba é a Secretaria da Fazenda, que na suspeita de possíveis adulterações coleta o material e o remete para análises laboratoriais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT. No site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.
Consertos
Os proprietários e ou responsáveis pelo posto Elísio, autuado pelo Ipem-SP, tem a partir de hoje, data da constatação dos erros, 15 dias para apresentar junto à Superintendência do Instituto de Pesos e Medidas uma defesa. Após esse prazo a Superintendência faz uma análise jurídica e administrativa de cada caso para imputar a penalidade administrativa cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas entre R$ 100 e R$ 50 mil, na reincidência esses valores dobram.
Além da autuação, o posto tem de consertar as bombas defeituosas, para tal devem chamar uma oficina mecânica credenciada pelo Inmetro para que um mecânico efetue os reparos. Após a correção dos problemas essas bombas interditadas podem voltar a funcionar normalmente. Não há uma período estipulado para o conserto. Se for do interesse dos postos, o mecânico pode ser acionado logo após a conclusão das vistorias. O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
A operação De Olho na Bomba realizada desde dezembro de 2004 é uma das ações do Governo do Estado de São Paulo no combate à fraude no setor de combustíveis, que desde de abril deste ano baseado na Lei 11.929/05 e pela portaria CAT 28/05, tem o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido às pessoas seja identificado.
Dúvidas, sugestões e reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado.
Outra forma de contato é pelo: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No www.ipem.sp.gov.br também é possível acessar outros detalhes das atividades desenvolvidas pelo Instituto.
Outras Informações:
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo // Ipem-SP
C.C.
