Consumidor: Operação ‘De Olho na Bomba’ chega a Iracemápolis

Participaram da ação 73 pessoas de diversos órgãos estaduais e um proprietário de posto foi preso

qua, 29/06/2005 - 18h55 | Do Portal do Governo

Participaram da ação 73 pessoas de diversos órgãos estaduais; foram fiscalizados seis postos de combustível e 42 bombas; fiscais do Ipem-SP verificaram na SP-151 24 veículos-tanques e autuaram seis

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, Fundação Procon-SP, Polícias Civil e Militar realizaram nesta quarta-feira (29/06), a operação De Olho na Bomba no município de Iracemápolis, região central do Estado. Todos os seis postos de combustível da cidade e duas empresas locais com bombas e tanques para o abastecimento de sua própria frota de veículos foram verificados. O trabalho da fiscalização resultou na prisão, em flagrante, do proprietário do auto posto Shadai, Ricardo Alexandre Pessatti, e na emissão de amostras de gasolina suspeitas de adulteração para análises mais detalhadas.

Pessatti foi detido pela polícia civil por ter cometido, de acordo com os policiais, crimes contra as leis federais, nº 9.605 / art. 54, de crimes ambientais; e nº 8.176 de estocagem de combustível. Os delegados responsáveis pela ação policial na operação informaram ainda que esses são crimes inafiançáveis, podendo chegar a uma reclusão de quatro anos. Pessatti foi interrogado na delegacia de Iracemápolis e depois seria transferido à cidade de Limeira, onde ficaria preso.

O exame nos laboratórios de análise móvel de combustível, que acompanham a operação De Olho na Bomba, apontaram a adição de uma quantidade superior de álcool àquela permitida pela lei. O auto posto Shadai, localizado na r. José Emídio, nº 921, estava vendendo gasolina com um teor alcoólico em 31º, quando o permitido por lei é de no máximo de 26º. Os fiscais da Fazenda coletaram amostras desse combustível, que teve sua análise feita no ato da fiscalização, entretanto, como o laudo emitido pelo laboratório móvel é pré-liminar, a Fazenda remeterá ao Instituto de Pesquisas Tecnológica, IPT, outras amostras desse mesmo material para análises mais detalhadas. O IPT tem 15 dias para emitir um resultado definitivo dessa nova análise.

Outros dois postos também tiveram amostras coletadas e remetidas ao IPT. Nas análises prévias, o teor alcoólico da gasolina desses locais encontrava-se em 27,6º e 28,4º. Os nomes desses dois postos são mantidos em sigilo pela Fazenda até que um resultado definitivo dessa análise esteja concluído. A polícia não deteve os proprietários desses postos, pois a diferença entre o teor alcoólico encontrado na gasolina durante o exame do laboratório móvel é muito próximo ao máximo tolerado pela legislação 26º.

Com a confirmação do IPT sobre os dados pré-liminares obtidos nas análises dos laboratórios móveis, a Secretaria da Fazenda poderá cassar a inscrição estadual desses postos hoje suspeitos de venderem gasolina adulterada. Desde de abril deste ano o Governo de São Paulo baseado na Lei 11.929/05 e pela portaria CAT 28/05 tem o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, quando identifica-se a adulteração do combustível fornecido às pessoas.

VEÍCULOS-TANQUES

Além da análise da qualidade do combustível vendida nos postos, a operação De Olho na Bomba realizou a verificação metrológica das bombas de combustível, ou seja, a quantidade de produto fornecida e registrada nas bombas em relação a quantidade de fato, do combustível, entregue nos carros dos consumidores. Nas 42 bombas verificadas, em todos os locais visitados pelos fiscais, não foi constatado nenhum erro contra o consumidor no fornecimento.

Entretanto, seis bombas foram reprovadas por problemas mecânicos como vidros quebrados, mangueiras fora das dimensões exigidas por lei entre outros. Apesar de serem problemas que não prejudicam o abastecimento, devem ser submetidas a reparos mecânicos para voltarem a funcionar.

Até o meio da tarde dessa quarta-feira, as 72 pessoas que participaram da ação (20 do Ipem-SP, 24 da Fazenda, 21 da Polícia Civil, 5 do Procon e 2 da Polícia Miliar) fiscalizaram os seis postos da cidade e estiveram nos quilômetros seis e nove da rodovia SP-151, João Mendes da Silva Júnior, verificando o transporte de combustível realizado por veículos-tanques na região. Nesse trabalho específico o Ipem-SP fiscalizou, ao todo, 24 caminhões, autuou seis e apreendeu três Certificados de Inspeção de Produtos Perigosos – CIPP’s, documento obrigatório para a circulação desse tipo de caminhão em todas as estradas brasileiras.

Vazamento de óleo diesel, problemas no sistema de freios e nas suspensões foram alguns dos erros identificados pelos técnicos do Instituto de Pesos e Medidas. Essas falhas nos caminhões devem ser corrigidas, pois as mesmas comprometem todo o transporte de cargas perigosas (ácidos, combustível e gases).

Os donos dos caminhões que foram autuados têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se estipular uma penalidade administrativa, que pode variar de uma advertência até o pagamento de multas no valor de R$ 2.500, dobrando na reincidência.

A operação De Olho na Bomba realizada desde dezembro de 2004 é uma das ações do Governo do Estado de São Paulo no combate à fraude no setor de combustíveis. Nessa operação cada órgão envolvido desempenha um papel específico. A Fundação Procon-SP, por exemplo, integra a equipe de trabalho ao fiscalizar a publicidade, afixação de preço entre outros nos auto postos e durante os trabalhos de Iracemápolis identificou uma infração grave em dois postos das bandeiras Texaco e Petrobrás. Eles vendiam gasolina de outras distribuidoras. Essa prática fere o código de defesa do consumidor e é passível de multas que podem atingir até R$ 3 milhões.

Outras informações sobre esse e demais trabalhos desenvolvidos pelo Ipem-SP podem ser obtidas no: www.ipem.sp.gov.br. Outra forma de contato é através do telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado, das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania/IPEM-SP