Bombas forneciam menos combustível do que o valor registrado nos marcadores. Operação verificou 11 postos em Ilha Solteira e 4 em Pereira Barreto. Essa é a 46ª ação da De Olho na Bomba desde seu início há um ano
Ao completar um ano de atuação no Estado nesta quarta-feira (14/12), a operação De Olho na Bomba esteve em Ilha Solteira e Pereira Barreto, municípios a cerca de 650 quilômetros da capital. Entre os 11 postos fiscalizados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, dois foram autuados.
O auto posto H.L. Reis e Cia Ltda., na avenida Brasil Norte, nº579, centro de Ilha Solteira tinha o erro mais grave. Duas bombas abasteciam menos combustível do que aquele registrado nos marcadores. Em um fornecimento de 20 litros, o consumidor deixava de receber até 160 mililitros. A lei permite a falta de até 100 ml em cada 20L fornecidos. Qualquer valor acima disso é considerado uma infração passível de interdição do instrumento e pagamento de multa.
Outras duas bombas, no posto Universitário Ilha Solteira Ltda., também na avenida Brasil Norte, porém no nº 1010, tinham problemas na vazão do bico de descarga. Esse defeito gerou um auto de infração.
A partir de agora, os proprietários e/ou responsáveis pelos locais autuados terão 15 dias para apresentar uma justificativa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período, haverá uma análise jurídica e administrativa para se estipular uma penalidade cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Nos trabalhos de hoje, 71 bombas foram verificadas e apenas quatro, em Ilha Solteira, revelaram desconformidade. As demais, inclusive todas as de Pereira Barreto, operavam em acordo com o exigido pela lei.
CASSAÇÕES
A De Olho na Bomba completa neste 14 de dezembro de 2005 um ano de ação. Essa operação, do Governo do Estado, foi elaborada para combater fraudes no setor de combustível em São Paulo. Ela é composta por uma força tarefa onde atuam as Secretarias da Fazenda, Justiça, Segurança, Fundação Procon-SP e Ipem-SP.
Durante os trabalhos cada um dos integrantes envolvidos desempenha uma função específica. A Fazenda, por exemplo, é a responsável pela coleta do combustível para envio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, para análise. O Procon verifica, entre outros itens, os banners, faixas, cartazes que trazem as ofertas dos produtos vendidos nos postos.
A De Olho na Bomba entrou em uma importante fase em 26 de abril de 2005, quando a Assembléia Legislativa aprovou a lei estadual nº11.925/05. A partir desse momento, o Governo pôde cassar a inscrição estadual daqueles infratores no setor.
A lei prevê também que os proprietários identificado em adulteração no combustível, sejam eles pessoa física ou jurídica, estarão impedidos de atuar nesse segmento por, pelo menos, cinco anos a partir da data da cassação. Eles ficam, inclusive, proibidos de solicitar uma nova inscrição de empresa nesse ramo.
Caso do Atlanta Auto Posto (Federich & Silva Ltda.), na rua Floriano Peixoto, nº 363, que, segundo a Fazenda, teve a inscrição estadual cassada em 10 de novembro último, após ter sido constatada pelo IPT a adulteração de combustível comercializado por eles.
Esse, contudo, não é o única exemplo de cassação. Desde 26 de abril deste ano, segundo a Fazenda, já foram cassados as inscrições estaduais de 42 postos revendedores de combustíveis no Estado. Todo o resultado do processo de cassação foi publicado no Diário Oficial do Estado. A lista desses locais pode ser encontrada no: www.fazenda.sp.gov.br
A lei nº11.925/05 é uma iniciativa pioneira entre os Estados da Federação. É uma forma de coibir aqueles mal intencionados na relação de consumo e, conseqüentemente, proteger ainda mais os cidadãos.
Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br
Abaixo, segue lista dos locais e datas das 46 fiscalizações:
14/12/2004 capital
15/12/2004 capital
16/12/2004 capital
12/01/2005 ABC
19/01/2005 capital
2/2/2005 Santos
16/2/2005 Jundiaí / região
19/2/2005 Guarulhos / região
25/2/2005 S.J. dos Campos / região
3/3/2005 Osasco / região
9/3/2005 S.J. do Rio Preto / região
17/3/2005 Ribeirão Preto
23/3/2005 Sorocaba
26/4/2005 Capital
10/5/2005 Diadema
7/6/2005 Campinas
16/6/2005 Capital / Guarulhos / ABC
22/6/2005 Presidente Prudente
28/6/2005 S.J. Campos / região
29/6/2005 Piracicaba
6/7/2005 Fernandópolis /Região
13/7/2005 Osasco / região
20/7/2005 Marília
21/7/2005 Araçatuba
27/7/2005 Jundiaí / região
28/7/2005 S.J. dos Campos / região
6/8/2005 Campinas
10/8/2005 Santos / região
18/8/2005 Ribeirão Preto
24/8/2005 Araraquara
25/8/2005 Bauru
01/09/2005 Sorocaba
15/09/2005 Araçatuba
25/10/2005 Amparo e Monte Alegre
11/11/2005 Capital
17/11/2005 Campinas
17/11/2005 Capital
24/11/2005 Santo André
24/11/2005 Campinas
24/112005 Araçatuba
24/11/2005 Capital
28/11/2005 Lins
01/12/2005 Campinas
06/12/2005 Itapetininga/Sorocaba/Salto São Roque/Tatuí
13/12/2005 Adamantina/Lucélia/Osvaldo Cruz/P.Prudente
14/12/2005 Ilha Solteira / Pereira Barreto
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo / Ipem-SP
