Chegou ao fim nesta sexta-feira (25/11), a semana especial de fiscalizações e palestras promovidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e a Defesa da Cidadania. Nesses cinco dias de trabalhos 35 fiscais (15 de Bauru e 20 de reforço de outras regionais e da capital) fiscalizaram 231 estabelecimentos comerciais na cidade entre: padarias, lojas de departamento, de roupa, de brinquedos, armarinhos, bares, postos de combustível, revendedoras de gás liqüefeito de petróleo – GLP e veículos-tanques. Ao todo, 113 autos de infração foram emitidos.
Na área da qualidade industrial, setor de verificação dos produtos de certificação compulsória, a fiscalização verificou: brinquedos, isqueiros, cabos e conectores, extensões e pisca-pisca. Entre essas mercadorias a maior apreensão foi a de isqueiros – 1.227unidades, seguidos de 930 brinquedos, 452 pisca-pisca, 383 cabos e conectores e 324 extensões retiradas do comércio. Ao todo, nesses cinco dias, 31.382 produtos foram verificados.
Todo esse material foi apreendido por desrespeitar às normas vigentes de comercialização como não portar a marca do Inmetro, símbolo de identificação da certificação. O selo do Inmetro garante ao cidadão que essa mercadoria foi submetida a uma série de testes prévios. São ensaios em laboratórios para assegurar a conformidade e qualidade do material utilizado na fabricação das peças.
Exemplos: um isqueiro se fabricado com materiais inadequados pode provocar queimaduras e, em uma situação extrema, se exposto ao sol sob uma forte temperatura (dentro de um porta-luvas de carro ao meio-dia), ele pode até explodir. Já os brinquedos transformam-se em verdadeiras armadilhas às crianças, geralmente mais desatentas ao manuseá-los. O Ipem-SP já fez a apreensão de um trem elétrico onde a cerca do brinquedo fora construída em um formato de seta o qual perfuraria a mão de uma criança que tentasse brincar se apoiando sobre elas.
Evitar acidentes é uma das funções da fiscalização do Instituto na área da qualidade. É uma maneira de proteger o consumidor de conseqüências, muitas vezes, irreversíveis.
Na área da metrologia legal, que verifica, entre outros, o funcionamento dos aparelhos de medir (bombas, balanças, radares etc.), dos volumes, peso e cumprimentos de itens embalados, envasados ou ensacados (itens
alimentícios, material de construção, de escritório etc.) na ausência do consumidor final, a atuação do Ipem-SP é fundamental para garantir a lisura na oferta dos produtos e serviços.
Nesse caso, o Ipem-SP durante essa semana fiscalizou 29 panificadoras e autuou três delas por venderem pão francês abaixo do peso exigido pela lei, 50 gramas. Interditou duas bombas de combustíveis em dois postos (Auto Posto Nova Vila Inglesa Ltda. e Alves Seabra) por fornecer combustível a menos do que aquele registrados em seus marcadores em abastecimentos de 20 litros. Uma infração considerada gravíssima. No total 10 postos foram verificados.
Além disso, as atividades dessa semana constataram que a única envasadora de GLP da cidade, Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., não registrou nenhuma irregularidade durante as análises de volume de gás envasado. Entretanto, das duas distribuidoras de GLP fiscalizadas (Companhia Ultragaz S/A e Liqüigas Distribuidora S/A), a Ultragaz teve 14 botijões interditados e autuados por ilegibilidade em suas taras, local onde o consumidor verifica as informações do botijão – peso.
Por fim, os técnicos do Ipem-SP fizeram na segunda-feira (21/11) a verificação de 38 veículos-tanques. Um trabalho essencial para a segurança do trânsito nas rodovias do Estado. Em duas inspeções – uma na avenida Rodrigues Alves e a outra na rodovia SP – 300, km 338,18 veículos foram autuados por apresentarem um número de infrações que inviabilizava a sua circulação.
Uma outra medida tomada na fiscalização foi a apreensão de seis Certificados de Inspeção de Produtos Perigosos, CIPP’s, documento obrigatório para o transporte desse tipo de carga (ácido, combustíveis e gases) nas estradas brasileiras.
Houve, ainda, o trabalho dos agentes fiscais da área têxtil, que verificaram roupas femininas, masculinas e infantil em 63 lojas. Foram 2.775 peças vistoriadas, o que gerou uma soma de 20 autos de infração, também, pelo descumprimento das normas do setor.
A maioria dos problemas detectados pelos técnicos foram a falta de informações nas etiquetas como: a identificação fiscal, registro do país de origem, composição têxtil e cuidados para a conservação.
Todos aqueles autuados durante essa semana têm, a partir da constatação da infração, 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se estipular uma penalidade cabível, que varia de uma advertência ao pagamento de multas que podem chegar a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
REGIONAIS
Além de todo o trabalho de campo desta semana, aconteceram na sede da regional do Instituto, em Bauru, duas reuniões com sindicatos, associações e entidades públicas de defesa do consumidor para se firmar parcerias e trabalhos conjuntos de educação. A idéia foi a de conscientizar e esclarecer os setores produtivos, de comércio e de acompanhamento das relações de consumo sobre as atividades do Ipem-SP com o objetivo de trabalhar de forma mais integrada às necessidades de cada comunidade.
Essa semana em Bauru (de 21 a 25/11) deu início a esse projeto da ouvidoria de maior aproximação das 13 regionais do Instituto distribuídas em todo o Estado. Para dezembro já são programadas outras atividades similares a essa. A definição da próxima cidade onde acontecerá essas atividades integradas acontecerá após a avaliação interna dessa primeira operação.
O Ipem-SP disponibiliza a todos o telefone: 0800.013.05.22 para enviar sugestões, tirar dúvidas ou esclarecer qualquer questionamento em relação as nossas atividades. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do estado, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
Outra forma de contato com o Instituto é pelo: www.ipem.sp.gov.br. No site há detalhes da legislação metrológica e de qualidade vigente no país para empresários e cidadãos. Nele é possível, ainda, consultar resultados de fiscalizações passadas e listas de empresas e produtos autuados.
Para os interessados existe, também, o museu metrológico virtual, uma coleção de peças e informação sobre a história desse setor no Brasil e no mundo.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
J.C.
