Consumidor: Ipem-SP autua 139 postos no combate à adulteração de combustíveis

Ao todo, 957 postos foram fiscalizados e 7.957 bombas verificadas

seg, 24/10/2005 - 11h08 | Do Portal do Governo

Operação De Olho na Bomba foi realizada 33 vezes em diversas regiões do Estado de 2004 para cá; irregularidades estão dentro do patamar histórico das fiscalizações – 3%

Depois de seis meses da aprovação da Lei estadual nº11.925/05 e da portaria CAT 28/05, que permite a cassação da inscrição estadual dos postos comercializando combustível adulterado em São Paulo, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, autuou 139 postos por erros metrológicos – fornecimento a menos de combustível ou bombas em desacordo com a legislação vigente, no decorrer da operação De Olho na Bomba – ação do Governo do Estado, que teve início em 14 de dezembro de 2004, para combater fraudes setor.

Nas 33 fiscalizações realizadas da De Olho na Bomba, 957 postos foram fiscalizados. Os fiscais do Ipem-SP vistoriaram 7.957 bombas e identificaram 235 que lesavam o consumidor na hora do abastecimento.

O índice de erro entre todas as bombas autuadas (235), em relação ao universo verificado (7.957) está na casa dos 2,95%. Esse percentual é inferior ao índice histórico de reprovação nos trabalhos rotineiros de fiscalização do Ipem-SP no setor – 3%. Uma demonstração dos resultados positivos do contínuo trabalho feito pelo Instituto.

Diariamente, há nas ruas de algum dos 645 municípios paulistas equipes de metrologistas do Ipem-SP fiscalizando postos. Este ano, até 20 de junho, data de um dos últimos levantamentos estatísticos do órgão nessa área, foram realizadas a verificação de 36.270 bombas de combustível, perfazendo um total de 4.475 postos fiscalizados (esses números não computam os da operação De Olho na Bomba). São 2.626 bombas reprovadas por algum erro metrológico.

Uma das principais infrações cometidas pelos donos de postos mal intencionados identificadas pela ação dos fiscais do Instituto é o fornecimento a menos do combustível. A bomba registra um valor superior àquele de fato abastecido nos carros.

Para se identificar essa prática são feito testes com medidas de volume de 20 litros devidamente aferidas. A lei metrológica aplicada nesse caso tolera a falta de 100 mililitros em um abastecimento de 20l. Na prática essa quantidade representa um copo descartável cheio. Qualquer volume acima disso é considerado uma infração passível de multas, que variam de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.

Ao cometer essa ação, geralmente, as bombas subtraem, em média, cerca de 200ml a cada fornecimento de 20l. Entretanto, não há um limite máximo para essa irregularidade. Os fiscais já identificaram bombas que deixavam de fornecer até 700ml de combustível.

Os demais problemas identificados na verificação metrológica como vidros quebrados, falta de lacre etc. podem também gerar prejuízo ao consumidor. Porém, cada caso deve ser analisado individualmente a fim de evitar alguma punição inadivertida, pois, às vezes, esses problemas surgem do uso contínuo das bombas e não por uma ação proposital para lesar o cidadão.

Uma vez identificados os problemas, as bombas só voltam a funcionar após serem reparadas. Esses concertos, contudo, podem ser feito imediatamente após a saída dos fiscais do Ipem-SP dos locais autuados. Ou seja, o posto deve chamar um mecânico da rede de oficinas credenciada pelo Inmetro para efetuar os trabalhos.

O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde as irregularidades foram constatadas. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.

Cada órgão participante dos trabalhos na De Olho na Bomba: Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Fundação Procon-SP e Ipem-SP, desempenha funções específicas na fiscalização. O Ipem-SP faz a análise metrológica.

A Fazenda, por sua vez, é a responsável pela coleta e envio da combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT, para a emissão final de laudo sobre a qualidade da gasolina fiscalizada. No www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos já fiscalizados e o número de postos com as inscrições cassadas.

Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esse ou outros assuntos da competência do Ipem-SP podem ser feitas pelo: 0800 – 013.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer município do Estado. Outra forma de contato é pelo: www.ipem.sp.gov.br ou ainda no: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br

Abaixo, a lista dos locais e datas das 33 fiscalizações

14/12/2004 – capital
15/12/2004 – capital
16/12/2004 – capital
12/01/2005 – ABC
19/01/2005 – capital
02/02/2005 – Santos
16/02/2005 – Jundiaí / região
19/02/2005 – Guarulhos / região
25/02/2005 – S.J.dos Campos / região
03/03/2005 – Osasco / região
09/03/2005 – São José do Rio Preto / região
17/03/2005 – Ribeirão Preto
23/03/2005 – Sorocaba
26/04/2005 – Capital
10/05/2005 – Diadema
07/06/2005 – Campinas
16/06/2005 – Capital / Guarulhos / ABC
22/06/2005 – Presidente Prudente
28/06/2005 – São Jose Campos / região
29/06/2005 – Piracicaba
06/07/2005 – Fernandópolis /Região
13/07/2005 – Osasco / região
20/07/2005 – Marília
21/07/2005 – Araçatuba
27/07/2005 – Jundiaí / região
28/07/2005 – S.J.dos Campos / região
06/08/2005 – Campinas
10/08/2005 – Santos / região
18/08/2005 – Ribeirão Preto
24/08/2005 – Araraquara
25/08/2005 – Bauru
01/09/2005 – Sorocaba
15/09/2005 – Araçatuba

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania/Ipem-SP