A Operação de Olho na Bomba autuou 139 postos por adulteração no fornecimento de combustíveis ou por bombas em desacordo com a legislação vigente. O balanço refere-se ao período de 14 de dezembro de 2004, início da operação, até 25 de outubro deste ano. Os números foram anunciados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), que participa de força-tarefa com a Secretaria da Fazenda, Fundação Procon e Polícia Civil. Objetivo é coibir fraudes na venda de combustíveis no Estado de São Paulo.
As duas últimas cidades visitadas por técnicos da operação foram Amparo e Monte Alegre do Sul, próximas a Campinas. Nas 34 fiscalizações realizadas, 967 postos foram visitados. Os fiscais do Ipem vistoriaram 8.033 bombas e identificaram 235 que lesavam o consumidor na hora do abastecimento.
O índice de erro entre estes equipamentos autuados, em relação ao total, está em 2,93%, porcentual ligeiramente inferior ao índice histórico do Ipem, de 3%. Além da Operação de Olho na Bomba, técnicos do Ipem realizam o trabalho de fiscalização em postos há mais de 30 anos. Diariamente, as equipes do instituto encontram-se em um dos 645 municípios paulistas. Sem considerar a De Olho na Bomba, até 20 de junho foram verificadas 36.270 bombas de combustível, ou seja, 4.475 postos fiscalizados. Detectaram-se 2.626 equipamentos reprovados por algum erro metrológico (de volume).
Estabelecimentos flagrados podem ter sua inscrição estadual cassada. Esta e outras sanções estão previstas na Lei no 11.925/05 e na Portaria CAT 28/05, estabelecidas este ano para proibir abusos e adulterações no comércio de combustíveis no Estado.
Verificação volumétrica – Para identificar essa prática são feitos testes com medidas de 20 litros devidamente aferidos. A lei metrológica tolera a falta de 100 mililitros nesse volume – equivalente a um copo descartável cheio. Qualquer quantidade acima é considerada infração passível de multas, entre de R$ 100 e R$ 50 mil, dobrando na reincidência. As bombas nas quais se verificaram fraudes subtraem, em média, 200 mililitros a cada fornecimento de 20 litros. Os profissionais identificaram equipamentos que deixavam de vender até 700 mililitros de combustível.
Os demais problemas detectados na análise volumétrica – vidros quebrados e falta de lacre, também podem gerar prejuízo ao consumidor. Cada caso é verificado individualmente, a fim de se evitar alguma punição injusta, pois, às vezes, a irregularidade surge do uso contínuo das bombas e não por ação proposital para lesar o cidadão. Uma vez identificadas as irregularidades, as bombas só voltam a funcionar após reparos. O posto deve chamar mecânico da rede de oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para efetuar os trabalhos. Essas oficinas repassam mensalmente ao instituto a lista dos consertos efetuados.
O Ipem controla o cumprimento dessas medidas ao inspecionar, em novas fiscalizações, os locais onde os problemas foram constatados. Entre os parceiros que formam a força-tarefa, a Secretaria da Fazenda, por exemplo, é responsável pela coleta e envio do combustível sob suspeita de adulteração para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), para a emissão final de laudo sobre a qualidade do produto vendido. No site www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar informações detalhadas sobre os postos inspecionados e aqueles com inscrições cassadas.
SERVIÇO
Dúvidas, sugestões ou reclamações do Ipem podem ser feitas pelo telefone (gratuito) 0800 0130522, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Ou pelo site www.ipem.sp.gov.br -E-mail da Ouvidoria (ipem@ipem.sp.gov.br)
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
