Três postos de combustível foram autuados hoje (13/7), por erros metrológicos, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, durante a Operação De Olho na Bomba, realizada em: Barueri, Carapicuiba, Cotia, Embu, Itapecirica da Serra, Osasco e Taboão.
Os autos de infração emitidos pelo Ipem-SP foram para os postos: S Mil Milhas de Osasco Ltda., na rua Hildebrando de Lima, nº 22, em Osasco; Lizamar LT, na avenida Inocêncio Serafico, nº 808, em Carapicuiba; e Dawanesi LT, na rua Dr. Getúlio Vargas, nº 33, em Taboão. Entre esses postos o erro mais grave identificado foi no Lizamar, que fornecia menos combustível em relação a quantidade registrada no marcador da bomba. Em um abastecimento de 20 litros, a bomba do Lizamar deixava de abastecer 120 mililitros. Por lei, é permitido a falta de até 100 mililitros em abastecimentos de 20l. Qualquer valor acima dessa marca é considerado uma infração grave passível de multa. Os dois outros postos tiveram problemas que não atingem diretamente o abastecimento dos carros, como a falta de lacre em partes internas da bomba.
A partir da constatação da infração, os três postos autuados têm 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse prazo, há uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de se imputadar uma penalidade administrativa, que pode variar de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Ao todo, o Ipem-SP fiscalizou 28 postos de combustível nos municípios citados acima na grande São Paulo. No total, foram verificadas 191 bombas fornecedoras de combustível, 20 estavam irregulares. Entretanto, só cinco foram interditadas por apresentarem problemas que de fato impediam o seu funcionamento.
CONSERTOS
A ação do Ipem-SP aconteceu nesta quarta-feira em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, instituições públicas as quais integram a operação De Olho na Bomba, uma das iniciativas do Governo do Estado no combate à fraude nesse setor. A operação realizada desde dezembro de 2004 teve a partir de abril último um importante impulso quando entraram em vigor a lei estadual 11.929/05 e a portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificado.
Para tal fim, a Secretaria da Fazenda é a responsável pela coleta do material suspeito e envio dele aos laboratórios do Instituto de Pesquisa Tecnológica, IPT, que emitirá um laudo definitivo sobre a composição do combustível analisado. O Ipem-SP utiliza nas ações laboratórios móveis de análise química, os quais emitem laudos prévios para apontar possíveis adulterações. No site da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.
Além da autuação do Ipem-SP, os postos têm de consertar as bombas defeituosas tenham sido elas autuadas ou não. Eles devem chamar uma oficina mecânica credenciada pelo Inmetro para um mecânico qualificado efetuar os reparos. Após a correção dos problemas, as bombas interditadas podem voltar a funcionar normalmente. Não há uma período estipulado para o conserto. Se for do interesse dos postos, o mecânico pode ser acionado logo após a conclusão das vistorias. O Ipem-SP controla o cumprimento dessas medidas fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto de Pesos e Medidas uma lista dos consertos efetuados.
Dúvidas, sugestões e reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No www.ipem.sp.gov.br também é possível acessar outros detalhes das atividades desenvolvidas pelo Instituto.
Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo
