A Renault publicou no dia 28/03/2003, em jornais de grande circulação, convocação aos proprietários de veículos da linha Scénic 2.0 16V e Laguna 2.0 16V relacionados abaixo, a comparecerem a uma concessionária Renault, a fim de que seja feita a checagem e substituição da mangueira de alimentação de combustível.
A Fundação Procon, órgão da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, orienta os consumidores sobre seus direitos e informa que vem acompanhando atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho e que a empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determinações da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos que o consumidor corre.
O comunicado informa que: ‘Foi constatado que alguns veículos Scénic 2.0 16V e Laguna 2.0 16V, fabricados nos anos indicados abaixo, podem apresentar, ainda que remotamente, uma degradação prematura da mangueira de alimentação de combustível, causando vazamento e provocando combustão no campartimento do motor do veículo’.
RENAULT SCÉNIC 2.0 16V
MOTOR ANO DE FABRICAÇÃO Nº de CHASSI
2.0 16V
2000 a 2001
93YJA1D221J228273 a 93YJA1D221J235732
93YJA1D222J292408 a 93YJA1D222J321216
93YJA1D251J228271 a 93YJA1D251J295052
93YJA1D252J292715 a 93YJA1D252J321045
93YJA1D321J172626 a 93YJA1D321J256652
93YJA1D322J228267 a 93YJA1D322J322855
93YJA1D351J136343 a 93YJA1D351J287000
93YJA1D352J287086 a 93YJA1D352J324064
LAGUNA 2.0 16V
MOTOR ANO DE FABRICAÇÃO Nº de CHASSI
2.0 16V
2000
VF1B56P65YS104516 a VF1B56P65YS104520
VF1B56P651S104611 a VF1B56P651S105064
O Procon/SP entende que, enquanto existirem no mercado veículos com o problema apontado, o fornecedor é responsável, sendo obrigado a efetuar os reparos de forma gratuita. Isto porque, em alguns casos por motivos alheios a sua vontade (viagens, doença, desconhecimento), o consumidor pode não ter tido acesso à convocação, o que não o exclui de ter o seu direito à segurança garantida. O fornecedor informa ainda, que: ‘Este serviço é gratuito, podendo ser agendado a partir de 28 de maio de 2003 na concessionária Renault de sua preferência’.
Os consumidores que possuem tais veículos devem comparecer à concessionária ou entrar imediatamente em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-55-5615 ou acesse www.renault.com.br
para obter qualquer esclarecimento.
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, lei federal 8.078/90 art.10, estabelece que: ‘O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à sua saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários’.
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado enquanto estiver de posse do veículo, ou até mesmo no caso de venda.
A Fundação Procon-SP informa ainda que os proprietários dos veículos citados não precisam se dirigir necessariamente à concessionária na qual adquiriram o carro, mas a qualquer revendedora da Renault em todo o País. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário tem o mesmo direito ao reparo gratuito que aquele que adquiriu o produto novo.
A Fundação Procon-SP entende que o risco pessoal e patrimonial para os consumidores deveria provocar nos fornecedores uma maior preocupação no sentido de utilizar todos os meios possíveis para atingir os seus clientes, com jornais, rádio e televisão, conforme determina o CDC.
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc) poderá registrar a reclamação junto à Fundação Procon-SP.
Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou reclamação poderão recorrer a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo Sé (Pça. do Carmo, s/n), Santo Amaro (R.Amador Bueno, 176/258) ou Itaquera (ao lado do Metrô Itaquera), por carta Caixa Postal 3050 CEP 01061-970 SP-SP, por Fax (11) 3824-0717 por telefone 1512 (informações) ou para obter informação sobre reclamações contra fornecedores 3824.0446.
