Consumidor: Fundação Procon-SP orienta consumidor que faz compras pela internet

Nota fiscal continua sendo essencial e deve ser exigida

qui, 16/01/2003 - 19h41 | Do Portal do Governo

Com um enorme shopping center ao alcance da tela do micro, o consumidor que faz compras pela Internet muitas vezes não sabe como preservar seus direitos.

Ao ‘aventurar-se’ em sites desconhecidos, é preciso ter a certeza de que os responsáveis pela página e as mercadorias ofertadas sejam de confiança.

A nota fiscal continua sendo essencial e deve ser exigida. Evite o uso de cartões de crédito e vincular o pagamento à entrega do produto ou serviço. Se optar pelo cartão, o cuidado precisa ser redobrado, já que as transações via Internet ainda não são totalmente seguras.

De acordo com a legislação vigente, a empresa tem a obrigação de apresentar outras formas de pagamento. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até sete dias.

Como a rede é mundial, as páginas hospedadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas em seus países de origem. O consumidor que tiver problemas ao comprar produtos em sites internacionais terá de resolvê-lo diretamente com o fornecedor, porque, nesse caso, ele é o próprio importador.

A pesquisa prévia de preços sempre é fundamental. Existem algumas páginas na Internet que fazem esse serviço automaticamente.

É importante checar também o valor das despesas com frete e taxas adicionais. A comodidade de comprar sem sair de casa pode tornar o produto mais caro.

Quanto mais informações o site prestar, melhor. Sendo assim, o consumidor deve ficar atento e solicitar todos os dados que achar necessário para ter uma melhor idéia do que está comprando – especificação, marca, cor e tamanho disponíveis etc. As informações da empresa também precisam estar claras e, para maior segurança, o usuário pode imprimir a tela do site com os dados da compra.

No recebimento da mercadoria, é necessário verificar se tudo está de acordo com o que foi pedido. Se houver alguma irregularidade, o produto deve ser devolvido, especificando-se na nota de entrega o tipo de problema. Em seguida, entre em contato com a empresa para solucionar a questão.