A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, esclarece que, a partir de outubro de 2001, os consumidores atendidos pela Eletropaulo e que tinham desconto nas suas contas de energia, em função da tarifa denominada Subclasse Residencial Baixa Renda (consumo de até 220 KWh), terão que desembolsar um valor maior para efetuar o pagamento da conta, devido a alteração do critério utilizado.
A mudança promovida pela concessionária de energia elétrica em questão decorre de decisão judicial que permitiu a reclassificação das unidades consumidoras, observando todos os requisitos abaixo relacionados:
1 – consumo médio dos últimos 12 meses de até 220 KWh:
2 – residência com até 72 metros quadrados autoconstruída, construção em mutirão, conjuntos habitacionais, favelas ou cortiços;
3 – ligação mofofásica ou bifásica;
4 – carga instalada de até seis KW;
5 – renda familiar de até três salários mínimos.
Os consumidores que atenderem as condições acima devem ser cadastrados pela empresa a fim de se beneficiarem da tarifa reduzida.
Essa alteração, sem dúvida alguma, causará um desequilíbrio no orçamento de inúmeros consumidores que antes eram favorecidos pelo desconto na tarifa pois, por exemplo, uma conta de 176KWh ficará 40% mais cara se o consumidor for excluído do escalonamento.
A situação desses consumidores é bastante delicada, especialmente na atual crise energética pela qual o país atravessa, onde a população embora entendendo e colaborando, está sujeita ao corte no fornecimento de energia, além do pagamento da sobretaxa. Desta forma, o Procon-SP entende que a Eletropaulo deve analisar, caso a caso, o pedido de cadastro dos consumidores, ainda que não preencham todos os requisitos do novo critério.
Os consumidores que estiverem com dúvidas ou dificuldades para contatar a concessionária de energia elétrica, poderá procurar um dos postos de atendimento do Procon-SP dentro do Poupatempo Sé, Poupatempo Santo Amaro ou Poupatempo Itaquera. Por telefone o número é o 1512.
