A Fundação Procon – SP, órgão ligado a Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, lamenta o ocorrido na tarde dessa quarta-feira, dia 21, em que duas pessoas foram presas alegando serem fiscais do Procon. Os acusados, Donato Maiellaro e Pedro Coelho, nunca foram funcionários da Fundação.
O Procon informa e alerta os donos de estabelecimentos comerciais que nenhum fiscal recebe dinheiro no ato fiscalizatório. Todos os fiscais da Fundação possuem uma credencial com foto e assinatura da Diretoria Executiva do Procon.
Ao chegar em qualquer estabelecimento, a equipe de fiscalização solicita a presença do responsável. O chefe da equipe se identifica e só então começa o ato fiscalizatório. Depois da fiscalização, o estabelecimento é comunicado sobre a presença ou não de infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Caso o estabelecimento apresente algum tipo de irregularidade, o responsável assina e recebe uma cópia de um “auto de infração ou constatação”. Esse documento é a prova de que um processo administrativo será aberto pelo Procon para apurar a infração por parte do estabelecimento. Somente após a conclusão do processo, o estabelecimento pagará ou não multa.
Se o responsável pelo estabelecimento tiver dúvida sobre a procedência do fiscal do Procon, ele deverá ligar no momento do ato fiscalizatório para a Fundação 3824 7000 e confirmar se aquela equipe faz parte da Fiscalização do Procon.
O Procon- SP se coloca à disposição para outras informações que ajudem nas investigações sobre falsos fiscais Fundação.