Consumidor: De Olho na Bomba fiscaliza postos na região de Jundiaí

161 bombas de combustível foram verificadas

qui, 28/07/2005 - 9h47 | Do Portal do Governo

As equipes de fiscalização da operação De Olho na Bomba estiveram nesta quarta-feira, dia 27, em ação nas cidades de Atibaia, Bragança Paulista, Itatiba, Jundiaí e Mogi Mirim. O Instituto de Pesos e Medidas, Ipem-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania fiscalizou 21 postos e autuou dois. No total, 161 bombas foram verificadas, quatro foram interditadas por lesar o consumidor ao fornecer menos combustível do que aquele registrado em seus marcadores.

Os postos com problemas foram: Dia Posto Combustível Ltda, na rua Vigário J. Rodrigues, nº 43, e o RPC Auto Posto Hum Ltda, na rua Tiradentes, nº 940. Ambos funcionam em Jundiaí. O problema deles também foi similar. Os dois deixavam de fornecer em um abastecimento de 20 litros, 200 mililitros. Por lei, a tolerância máxima da falta do produto em fornecimentos de 20 litros é 100 ml.

As quatro bombas que apresentaram a irregularidade foram interditadas. Elas são lacradas e só podem voltar a funcionar após terem os problemas reparados por mecânicos especializados da rede de oficinas de manutenção credenciada pelo Inmetro.

Agora, os proprietários dos postos têm 15 dias para apresentar uma defesa junto à Superintendência do Instituto. Após esse período, ocorrerá uma análise jurídica e administrativa de cada caso a fim de ser estipulada uma penalidade administrativa cabível, que pode variar de uma advertência ao pagamento de multas no valor de R$ 50 mil, dobrando na reincidência.

Vale lembrar, não há um período pré-determinado para o conserto das bombas. Se for do interesse dos postos, é possível acionar uma das oficinas da rede credenciada junto ao Inmetro para os trabalhos de correção, logo após a constatação do problema.

O Ipem-SP controla o cumprimento desses reparos fazendo novas inspeções nos locais autuados. As oficinas mecânicas também repassam mensalmente ao Instituto uma lista dos consertos efetuados.

A operação De Olho na Bomba contou com o trabalho conjunto nesta quarta-feira da Secretaria da Fazenda, Ipem-SP e Polícia Civil. A ação realizada desde dezembro de 2004 teve a partir de abril último um importante impulso quando entraram em vigor a lei estadual 11.929/05 e a portaria CAT 28/05, concedendo o poder de cassar a inscrição estadual dos postos, caso a adulteração do combustível fornecido aos consumidores seja identificada.

Para tal fim, a Secretaria da Fazenda é a responsável pela coleta do material suspeito e envio dele aos laboratórios do Instituto de Pesquisa Tecnológica, IPT, que emitirá um laudo definitivo sobre a composição do combustível analisado. O Ipem-SP utiliza nas ações laboratórios móveis de análise química, os quais emitem laudos prévios para apontar possíveis adulterações. No site da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br é possível encontrar mais detalhes sobre os postos que comercializavam combustível adulterado.

Dúvidas, sugestões e reclamações sobre esse e outros assuntos do Ipem-SP podem ser obtidos pelo telefone da ouvidoria do Instituto: 0800.13.05.22, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00. A ligação é gratuita de qualquer um dos 645 municípios do Estado. Outra forma de contato é pelo: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br. No www.ipem.sp.gov.br também é possível acessar outros detalhes das atividades desenvolvidas pelo Instituto.

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem-SP

J.C.