O governador Geraldo Alckmin destacou que os conselhos irão aprimorar a interação entre os contribuintes e o fisco paulista.
‘Serão ampliados os canais de defesa de quem paga impostos, com uma maior divulgação dos seus direitos, mas, ao mesmo tempo, será feito um combate intenso à sonegação de impostos’, observou o governador.
Anúncio dos membros que farão parte dos Conselhos foi realizado nesta segunda-feira, dia 13, no Palácio dos Bandeirantes.
Instalados nesta segunda-feira, dia 13, conselhos fazem parte do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte
O combate à sonegação de impostos no Estado de São Paulo ficará mais forte a partir desta segunda-feira, dia 13, com a instalação do Conselho Gestor de Ações Conjuntas de Combate à Evasão Fiscal (Cevaf). Simultaneamente, também foi instalado o Conselho de Defesa de Contribuinte (Codecon), que irá ampliar os canais de proteção aos direitos dos contribuintes. O anúncio dos membros que farão parte dos Conselhos foi realizado hoje no Palácio dos Bandeirantes.
O governador Geraldo Alckmin destacou que os conselhos irão aprimorar a interação entre os contribuintes e o fisco paulista. “Serão ampliados os canais de defesa de quem paga impostos, com uma maior divulgação dos seus direitos, mas, ao mesmo tempo, será feito um combate intenso à sonegação de impostos”, observou.
Evitar a evasão fiscal é uma medida fundamental para garantir os recursos necessários para investimento em áreas sociais. Segundo Alckmin, com uma melhor arrecadação será possível destinar mais verbas para os setores da Educação, Saúde, Habitação e Transportes. Ele lembrou que o respeito aos contribuintes é uma prática já usual no Estado de São Paulo. “Aqui, o déficit fiscal, que em 1995 era de 28%, foi zerado. E nós não mandamos a conta ao contribuinte. Não aumentamos e nem criamos nenhum imposto. Ao contrário, ampliamos o Simples Paulista e reduzimos impostos para diversos setores”, avaliou.
O secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, ressaltou que o combate à sonegação tem outro grande benefício. De acordo com ele, os empresários sonegadores acabam levando vantagem em relação aos que pagam impostos corretamente. “É preciso acabar com esta concorrência desleal”, enfatizou. O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, disse que a Procuradoria tomará ações judiciais imediatas para compor o núcleo de combate à evasão fiscal. “Estamos estreitando as relações com a Secretaria da Fazenda e outras áreas do Estado em prol do bem público”, analisou.
Os órgãos que têm representação no Codecon são: Assembléia Legislativa de São Paulo; Federação do Comércio do Estado de São Paulo; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Federação da Agricultura do Estado de São Paulo; Sebrae-SP; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP; Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo; Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo; Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo; Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Administração Tributária, Corregedoria do Fisco Estadual, Ouvidoria Fazendária e a Escola Fazendária do Estado de São Paulo; Casa Civil; Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Secretaria da Educação; e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.
Já o Cevaf, funcionará na sede da Secretaria da Fazenda e contará com cinco agentes fiscais de rendas e cinco procuradores do Estado.
Rogério Vaquero
