Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa discute alternativas para crescimento

Evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes

qua, 30/04/2003 - 17h09 | Do Portal do Governo

Para fomentar o crescimento das micro e pequenas empresas, o governador Geraldo Alckmin instalou e realizou a primeira reunião do CEMPE (Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa), nesta quarta-feira, dia 30, no Palácio dos Bandeirantes. Importante setor da economia brasileira, somente no Estado existem 1,3 milhão de empresas de menor porte, o que corresponde a 98,7% do número de empresas instaladas, responsáveis por 67% da mão-de-obra empregada.

Com o objetivo de garantir a sobrevida deste setor, uma vez que 70% dessas empresas fecham num período de cinco anos de atividade, o CEMPE vai funcionar como um canal de comunicação entre os representantes das empresas e Governo do Estado.

Instituído em 20 de março deste ano pelo governador – que também preside o Conselho – o novo órgão pretende garantir e dar condições para o cumprimento dos artigos 170 e 179 da Constituição Federal, que assegura o direito da micro e pequena empresa, dando um tratamento diferenciado, principalmente nos campos tributário, fiscal, previdenciário e trabalhista.

Com a participação de 30 líderes empresariais e 11 secretários de Governo, o Conselho também discutiu sobre a facilitação do acesso ao crédito e a desburocratização no setor.

“O grande desafio hoje é a questão do desenvolvimento do trabalho e renda. E as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental”, disse Alckmin, destacando importantes programas do Governo do Estado dirigidos ao setor como a implantação do Simples Paulista, que isentou de pagar ICMS a pequena empresa que fature até R$ 150 mil/ano. Já as empresas que faturam até R$ 1,2 milhão/ano, pagam menos de 3%. Ele afirmou que o Programa Fácil – instalado em conjunto como o Sebrae – vai se expandir para o Interior. Alckmin ressaltou o trabalho que o Estado vem fazendo no Interior como os Fóruns Regionais, que aproxima o Governo dos municípios, ouvindo as reivindicações dos prefeitos. Outro objetivo do Fórum é promover o desenvolvimento vocacional de cada região para alavancar a geração de emprego e renda. Com este propósito, Alckmin anunciou que a cidade de Birigüi, grande pólo de calçado infantil, ganhará uma escola técnica voltada para o setor calçadista.

Muito se falou sobre a necessidade de linha crédito para o microempresário. Alckmin comentou que o Banco Nossa Caixa está se convertendo no banco da microempresa, pois está ampliando suas linhas de crédito para facilitar o aval do pequeno investidor. Ele também informou que o Conselho vai se empenhar na desburocratização, um dos grandes empecilhos da vida do microempresário.

O presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, comentou sobre a importância de se criar um sistema tributário e de controle diferenciados para o microempresário, que enfrenta a mesma burocracia que os grandes. “O acesso ao crédito é muito difícil. É preciso também pensar em como trazer esse pessoal da informalidade, para a formalidade. Se as empresas não tiverem vantagens, elas não virão para a formalidade”, comentou.

Para o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, esta reunião visa aproximar o Governo das microempresas. “Este setor representa um grande elo na cadeia dos fornecedores das grandes empresas que exportam”, disse, observando que este será um ano em que a economia estará ancorada nas exportações devido a falta de renda interna no País. “A partir do ano que vem, deverá melhorar a distribuição de renda no Brasil, onde a pequena empresa terá um papel fundamental”, avaliou.

Como medidas práticas desta primeira reunião, o secretário executivo do CEMPE, que também responde pela secretaria da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, afirmou que será instalado um Portal do Empreendedor, que abrigará um conjunto de informações ao microempresário. Em parceria com o Sebrae e as prefeituras, o Governo do Estado vai instalar em 500 municípios galpões industriais, que vão funcionar como incubadoras reunindo, inicialmente cinco empresas em cada um.

Meirelles destacou a prioridade que será dadapelo Governo do Estado aos pólos de exportação. “É hoje o único mercado que pode crescer rapidamente, uma vez que a economia nacional não está se desenvolvendo até o ponto que se possa aumentar o consumo”, disse o secretário. “A determinação do Governo de São Paulo é a geração de trabalho e renda, portanto, para gerar trabalho é preciso gerar consumo. E o consumo visível é a exportação”, declarou Meirelles.

Ele informou que a próxima reunião do Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa está marcada para dentro de 120 dias e um dos assuntos a ser discutido será sobre capital de risco.

Valéria Cintra