O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, anunciou nesta sexta-feira, dia 1º de julho, durante o encerramento da 118ª Reunião do Confaz, a aprovação de convênio que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A medida, cuja iniciativa foi proposta pelo Governo do Estado de São Paulo e beneficia as camadas mais carentes da população, prevê isenção de ICMS para produtos farmacêuticos da Fundação Oswaldo Cruz – FioCruz – destinados às farmácias integrantes do “Programa Farmácia Popular do Brasil”, instituído pela Lei nº10.585, de 13 de abril de 2004. Desse modo, o consumidor final que adquire medicamentos nessas farmácias são beneficiados com a isenção do imposto, com a conseqüente redução do preço do produto. A Fiocruz disponibilizará pela internet a relação de farmácias que integram o Programa, bem como os produtos.
Outras questões abordadas na reunião do Confaz deverão ser discutids em reunião extraordinária marcada para a 3ª semana de julho. Com relação à chamada guerra fiscal, Guardia afirmou ser um tema polêmico e difícil que envolve conversações. A questão está centrada nos incentivos já concedidos no setor industrial e comercial. O intuito é eliminar a prática no futuro. Na busca de soluções para a transição, o primeiro avanço foi separar benefícios industriais de comerciais.
“Não haverá a mesma tolerância para os benefícios comerciais comparando-se com os incentivos industriais’, ressaltou o secretário. Guardia destacou que no setor comercial os incentivos propiciam passeio de nota e de mercadoria, levando a uma redução de arrecadação no conjunto dos estados e transferência de receita de um para outro estado. “Os problemas foram se acumulando ao longo de 10 a 12 anos. Decisões de investimentos foram feitas, as empresas estão operando com incentivo e isso não é algo que se elimina da noite para o dia.”, afirmou.
O secretário informou que a proposta é de eliminar o incentivo comercial de imediato e reconhecer o crédito originado dos incentivos que foram concedidos no passado. Segundo o secretário da Fazenda, na próxima reunião, marcada para julho, serão discutidos a forma e o tempo na transição de vigência dos incentivos industriais.
Sobre a reforma do ICMS, a questão central, em sua opinião, é a forma de tributação das operações interestaduais e a guerra fiscal que podem ser resolvidas no âmbito do Conselho, sem necessidade de emenda constitucional. “A constituição não deve recepcionar os incentivos do passado. O problema foi gerado por desrespeito às regras do Confaz e nele esse problema deve ser resolvido”, frisou.
O secretário mostrou-se ainda otimista com o avanço das conversações sobre a uniformização da tributação das operações interestaduais para o setor de carne que estará também na pauta de discussão da próxima reunião extraordinária.
Da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda
C.A.
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