A advogada doutora em direito penal, Janaína Conceição Paschoal, tomou posse, nesta sexta-feira dia 7, do cargo de presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em complementação ao mandato de Roberto Wagner Battochio Casolato.
Segundo o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, o Conen dará continuidade aos projetos em andamento e auxiliará a Secretaria em novos projetos como o convênio assinado no fim do ano passado entre a Secretaria da Justiça, a Secretaria Nacional Antidrogas e o governo do Estado de São Paulo para leiloar os bens apreendidos do tráfico de drogas.
“Esta parceria prevê o repasse do dinheiro arrecadado com a venda desses bens para o Estado, sendo 30% destinado ao Ministério Público, 20% ao Senad, e os outros 50% para o governo do Estado de São Paulo, que utilizará os recursos orçamentários em projetos de prevenção às drogas”, explicou Alexandre de Moraes.
Durante a cerimônia de posse, o secretário aproveitou também para lembrar o recente projeto firmado com a ONG Parceria Contra as Drogas, que possibilitará a instalação de stands com educação e prevenção às drogas nos municípios que já possuírem ou vierem a instalar seus Conselhos Municipais Anti-Drogas. Os stands serão compostos de quiosques equipados com televisão, vídeos e computadores interligando o Conselho Municipal Anti- Drogas (Comads)ao Conen e à Secretaria da Justiça, além de literatura explicativa sobre o assunto.
“A intenção da Secretaria da Justiça é possibilitar maior proximidade da população, principalmente dos jovens, com material didático sobre a educação e prevenção ao uso de drogas”, afirma o secretário. “Aqui na Capital, os kits serão instalados nos Centros de Integração da Cidadania, em shoppings centers e demais locais de grande circulação”, explicou.
Alexandre de Moraes também salientou sobre a necessidade de atuação conjunta do Conen com a Secretaria da Educação: “Nesse sentido, iremos trabalhar para formar agentes educadores sobre prevenção às drogas nas escolas, pois entendemos que este é o melhor meio de combate.”
Prevenção em três esferas
A nova presidente do Conen aproveitou a ocasião para agradecer ao secretário Alexandre de Moraes pela confiança ao nomeá-la para o cargo, ao secretário-adjunto, José Jesus Cazetta Júnior e também ao ex-presidente Battochio Casollato, que transmitiu a ela conhecimentos importantes sobre o Conen.
Na ocasião, Janaína Paschoal lembrou que a questão dos entorpecentes deve ser tratada de maneira preventiva e propôs três campos de atuação: a primária, que atuará no âmbito da educação, levando o assunto às escolas, esclarecendo crianças e adolescentes; a prevenção secundária, na esfera da saúde, procurando meios de auxiliar o dependente a deixar as drogas ou, pelo menos, reduzir os danos de seu uso; e, por último, a prevenção terciária, em que serão estudados meios de oferecer outra alternativa, que não a prisão, ao dependente químico que cometeu delitos, como roubos e furtos.
Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Janaína Paschoal é professora da matéria e coordenadora de cursos na Universidade São Judas Tadeu. A advogada já atuou como diretora do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e assessora na Secretaria de Segurança Pública no Ministério Público da Justiça, participando de diversos projetos de prevenção à violência, integrando conselhos e comissões criados junto ao Ministério da Justiça e à Secretária de Segurança Pública. Foi consultora do PIAPS (Plano de Prevenção à Violência do Governo Federal).
