Concluído processo de licitação para venda de ações e criação de subsidiárias da Nossa Caixa

Criadas sete subsidiárias e uma Agência de Fomento

ter, 20/11/2001 - 18h14 | Do Portal do Governo

A Comissão de Licitação do Banco Nossa Caixa concluiu o processo licitatório de contratação de empresa especializada para proceder à avaliação econômico-financeira, modelagem e consecução das parcerias estratégicas para a criação das subsidiárias do banco, nos termos da lei estadual n. 10.853, de 16/7/2001. A empresa vencedora foi o Consórcio liderado pelo Banco Fator S/A. Já no processo de licitação para contratação de serviços técnicos de avaliação econômico-financeira do Banco Nossa Caixa e realização de ofertas públicas no mercado nacional – destinadas a promover a venda pulverizada de até 49% das ações da Nossa Caixa – o vencedor foi o consórcio liderado pela empresa BB – Banco de Investimento S/A.

Essas licitações decorrem de promulgação de lei assinada pelo governador Geraldo Alckmin e aprovada pela Assembléia Legislativa, autorizando o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado, no capital social do Banco Nossa Caixa S/A e criar sete subsidiárias em setores que o banco ainda não atua.

Agência de Fomento

O pacote prevê a criação também da Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Caberá à agência coordenar todos os recursos que vêm de fontes externas e de fundos de investimentos existentes em várias secretarias de Estado, estabelecendo estratégias para sua aplicação. O Governo do Estado poderá colocar à venda até 49% das ações da Nossa Caixa, permanecendo assim com o controle acionário do banco. O objetivo é manter a Nossa Caixa como banco público, dando-lhe mais competitividade no mercado financeiro.

As subsidiárias com parceiros da iniciativa privada atuarão nas áreas de cartão de crédito e meios eletrônicos de pagamento; administração de recursos de terceiros; arrendamento mercantil; crédito, arrendamento e investimento; seguros; previdência privada e capitalização. Nessas empresas o Governo do Estado terá a participação de 49%, pois são serviços que requerem agilidade de ação e, se o controle for do Governo do Estado, esbarrarão em entraves burocráticos relacionados com processos de licitação e possíveis contestações judiciais.

A oferta de ações será pública com a conseqüente distribuição do capital. Os funcionários e aposentados do banco terão direito preferencial para a aquisição de 5% das ações de propriedade direta da Fazenda do Estado. A expectativa é de que as ações sejam colocadas à venda no início do ano que vem.

A Agência de Fomento do Estado de São Paulo vai utilizar a Nossa Caixa como agente financeiro, do mesmo modo como atua hoje em relação ao Banco do Povo e a FEAP – Fundo Estadual para Agropecuária e Pesca, entre outros. O objetivo é coordenar todos os recursos que vêm de fontes externas como da União, BNDES e Banco Mundial, e de fundos de investimentos existentes em várias secretarias de Estado. Os fundos de desenvolvimento regionais, como o do Vale do Ribeira e da Região Metropolitana, também serão centralizados pela Agência.