Todas as compras do Governo do Estado deverão ser feitas pela Bolsa Eletrônica de Compras ou pelo Pregão Eletrônico, de acordo com o decreto de Execução Orçamentária, assinado nesta quarta-feira, dia 14, pelo governador Geraldo Alckmin. A medida foi anunciada pelo governador durante cerimônia de inauguração do Infocentro Espaço da Juventude, na região central da Capital.
“Esse decreto estabelece a obrigatoriedade. Ninguém no Governo do Estado pode comprar a não sem pela Bolsa Eletrônica ou pelo Pregão. O objetivo é a transparência absoluta e uma vacina contra os preços superfaturados. Coloca a economia de mercado, a disputa, a serviço do povo. Da para fazer mais com menos dinheiro”, explicou Alckmin.
Por ano, o Governo paulista gasta um total de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões com a compra de equipamentos, como remédio, oxigênio, bateria de carro, automóveis para a Polícia e outros; e R$ 2 bilhões em serviços, como os de vigilância e limpeza.
“Se conseguirmos economizar 15%, estamos falando em mais de R$ 500 milhões. No ano passado compramos 700 veículos para a Polícia. Quatro montadoras participaram. Foram 55 lances, um leilão reverso, e pagamos 28% mais barato”, afirmou o governador.
O que é Execução Orçamentária
De acordo com explicação de Alckmin, o orçamento do Estado é encaminhado para a Assembléia Legislativa. Após a aprovação, o projeto é devolvido, em forma de lei, para que o governador promulgue. Depois, é necessário que o governador assine um decreto, que descreve como se aplica o orçamento. Esse decreto se chama Execução Orçamentária.
Cíntia Cury
