Comitê Metropolitano debate alterações da legislação de proteção dos mananciais

Reunião de 39 prefeitos discute nova proposta de lei enviada à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin

qui, 30/08/2001 - 20h23 | Do Portal do Governo

Reunião de 39 prefeitos discute nova proposta de lei enviada à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin

Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, trouxe ao Palácio dos Bandeirantes nesta quinta-feira, dia 30, prefeitos e representantes da sociedade civil de 39 municípios da Região Metropolitana. O objetivo foi debater a proposta de modernizar a Lei n. 1.172, de 17 de novembro de 1976, que disciplina o uso de solo para a proteção dos mananciais da Grande São Paulo.

O Secretário do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli, salientou a importância das alterações propostas na Lei de Mananciais com relação às ocupações das áreas verdes. A proposta da nova lei foi apresentada pelo governador Geraldo Alckmin no último domingo, dia 26, em cerimônia às margens da represa do Guarapiranga, à população e associações de moradores em mananciais da bacia hidrográfica da Grande São Paulo. A lei da década de setenta precisa ser adequada às necessidades atuais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Tripoli disse que o Governo do Estado não está trabalhando na linha do estímulo à ocupação. ‘Estamos trabalhando na linha da regulamentação da lei para a preservação do que existe no local’. O secretário também destacou que, na reunião, praticamente não houve críticas ao “mérito da proposta e sim a algumas questões de natureza mais processual, de encaminhamento”.

O dispositivo proposto pelo Governo do Estado de modificar da Lei de Mananciais viabiliza a regulamentação de propriedades ampliando a preservação das áreas verdes. A alteração permite regularizar áreas invadidas em mananciais com os ocupantes adquirindo novas áreas verdes dentro da mesma sub-bacia hidrográfica. Estas áreas ficariam vinculadas, mediante escritura pública, às áreas ocupadas a serem regularizadas.

O secretário de Recursos Hídricos, Mendes Thame, disse que o governador já manifestou o seu interesse de que o projeto seja discutido e amplamente debatido com a sociedade civil, com os segmentos das prefeituras, no âmbito dos dois sistemas, o sistema de Meio Ambiente e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. ‘Esta foi a primeira reunião e nós temos certeza de que a contribuição dos diversos segmentos envolvidos será muito profícua’, informou.

O problema hídrico da Região Metropolitana, composta por 39 municípios, é considerada o mais grave do Brasil. Trata-se de uma bacia hidrográfica com enorme adensamento populacional e com sérios problemas em relação à água. É a região do País que tem a menor disponibilidade hídrica, 200 litros por habitante/ano, enquanto a Organização das Nações Unidas prescreve 2.500 litros por habitante. ‘Pela ONU, abaixo de 1.500 a situação é considerada crítica’, observa o secretário-adjunto de Recursos Hídricos, Rui Brasil Assis.

A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê importa água de outras bacias, aponta Brasil Assis. A demanda de água vem necessitando de ajuda da Bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, que também já tem uma disponibilidade muito pequena, esclareceu. ‘São duas bacias vizinhas consideradas as mais críticas do país’, disse. Para reverter essa situação é necessária uma mudança radical no comportamento por parte da indústria, da agricultura, da população e dos usuários da água.

Em 15 dias aguarda-se a manifestação de todos os segmentos que congregam a Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Representantes do Governo do Estado, prefeitos e segmentos da sociedade civil deverão encaminhar à apreciação do governador Geraldo Alckmin sugestões quanto ao dispositivo proposto à Lei de Proteção Ambiental.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é presidido pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, tendo como vice-presidente, Pedro Camelo, que representa o segmento da sociedade civil, e como secretário executivo, o secretário paulista de Recursos Hídricos, Mendes Thame. É formado por um terço de membros do Estado, um terço de representantes da sociedade civil e um terço por prefeitos municipais.

Mais informações pelos sites www.recursoshidricos.sp.gov.br e www.ambiente.sp.gov.br.