Os comitês setoriais criados pelo governador Geraldo Alckmin, com o objetivo de integrar as ações das várias secretarias, constituem um importante instrumento de gestão pública. Esta a opinião do secretário do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, que integra o Comitê Setorial de Desenvolvimento Sustentável, junto com as secretarias de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo, Agricultura, Transportes, Transportes Metropolitanos, Energia e Recursos Hídricos, Habitação e Trabalho.
‘A nossa presença nesse comitê significa que as preocupações com o meio ambiente serão parte integrante dos projetos de desenvolvimento a serem implementados no Estado de São Paulo’, disse o secretário. ‘Num passado mais distante, essa era uma preocupação secundária. Muitos projetos, como estradas, barragens, usinas hidrelétricas e até grandes conjuntos habitacionais, eram planejados como obras de engenharia, cujas conseqüências ambientais, como a destruição da vegetação ou disposição inadequada de resíduos, eram corrigidas posteriormente.’
Para Goldemberg, a ação da Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio de órgãos como a CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiente, Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN e Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM, além da Polícia Militar Ambiental, utilizando recursos administrativos como o licenciamento, ações de fiscalização e controle e a aplicação das penalidades previstas na legislação, impediu danos maiores, reduzindo os impactos sobre o ar, as águas e o solo. ‘Mas esta ação, em geral, tinha características essencialmente corretivas’, enfatizou.
A interação das ações dos órgãos da área econômica do Governo do Estado, no âmbito do comitê setorial, permitirá incluir a variável ambiental na concepção dos projetos, principalmente das obras públicas, induzindo a utilização de processos tecnológicos com impactos menores no meio ambiente, prescindindo a adoção de medidas corretivas posteriores. ‘Não se trata mais de corrigir as conseqüências do desenvolvimento, disse, mas de influir nos rumos desse desenvolvimento.’
Como exemplo, o secretário citou o programa de ‘produção mais limpa’ desenvolvido pela CETESB, inicialmente no setor de galvanoplastia, na região de Limeira, estendendo-se agora também para as indústrias do setor têxtil. O programa implica a adoção de processos produtivos mais eficientes, com resultados comprovados na eliminação ou redução de resíduos, economia de energia e de água, entre outros benefícios.
Goldemberg citou ainda os decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin, em novembro de 2002, introduzindo a exigência da renovação periódica das licenças ambientais. Na sua opinião, ‘isso vai permitir revisar continuamente os processos produtivos e orientar os empreendedores na adoção de tecnologias menos poluidoras’.
Os comitês
Segundo a orientação do governador, os cinco comitês setoriais traduzem a preocupação prioritária desta gestão com os aspectos relacionados com empreendimentos, educação, solidariedade e prestação de serviços de qualidade. Os comitês deverão se reunir com o governador a cada três meses, para uma avaliação dos trabalhos desenvolvidos, evitando as longas reuniões de todo o secretariado.
Além do Comitê Setor de Desenvolvimento Sustentável, foram criados também os de:
– Desenvolvimento Social, com a participação das secretarias da Saúde e da Assistência e Bem-Estar Social;
– Qualidade da Educação, com as secretarias da Educação, da Cultura e da Juventude, Esportes e Lazer;
– Qualidade da Segurança, com as secretarias da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e da Justiça; e,
– Qualidade de Gestão, com as secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Meio Ambiente
(R.K.)
