Por meio de uma iniciativa de integração entre a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Secretaria da Receita Federal, os importadores paulistas contarão, dentro de poucos dias, com um significativo melhoramento ao acessarem a página da Sefaz na Internet para a emissão da guia de recolhimento do ICMS, a ser pago no desembaraço de mercadorias importadas.
Não será mais necessário ao contribuinte informar à Secretaria da Fazenda os dados constantes da Declaração de Importação (DI), que atualmente é obrigatório para a geração da guia via Internet, tarefa que pode ser trabalhosa e demorada, em função da quantidade de itens.
O serviço de emissão on-line de GARE (Guia de Arrecadação Estadual), GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) e Guia de Liberação, oferecido na página da Fazenda, apresentará nova versão na qual o contribuinte passará a informar apenas o número da Declaração de Importação, sem a necessidade de digitar todos os demais dados da DI e suas adições. Essas informações serão fornecidas diretamente pelo sistema Siscomex da Receita Federal à Secretaria da Fazenda, que as utilizará para elaborar o cálculo do ICMS para a emissão da respectiva guia de recolhimento.
A inovação trará evidentes vantagens ao contribuinte, tais como rapidez e simplicidade no preenchimento dos dados, via Internet, e segurança na operação, com menor possibilidade de erros.
Com essa medida, a Fazenda espera também obter um avanço no combate às fraudes na importação, o que também é de interesse da Receita Federal, tendo em vista que o ICMS devido integra a base de cálculo do PIS e da COFINS cobrados sobre as importações.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda
(LRK)
