O Diário Oficial do Estado publica na edição desta terça-feira, 29, nova relação com 8 (oito) postos revendedores de combustível que perderam a Inscrição Estadual em virtude de ter sido comprovada a comercialização de combustível adulterado, após a realização de análises pelo IPT ( Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
Além dos oito estabelecimentos, situados nas regiões de Sorocaba e do Vale do Paraíba, outros três postos, dois em Presidente Prudente e um em Mogi das Cruzes, também tiveram suas Inscrições Estaduais cassadas, pelo mesmo motivo, ou seja, a comprovação de desconformidade do combustível coletado com as especificações estabelecidas pela ANP ( Agência Nacional do Petróleo).
Com o anúncio dos novos 11 estabelecimentos, sobe para 36 o total de contribuintes no Estado de São Paulo que tiveram a cassação da eficácia da Inscrição Estadual, seja em razão de venda, transporte ou distribuição de combustível adulterado, conforme estabelece a Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckimin, em 12 de abril de 2005 e regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.
Veja a relação dos 11 estabelecimentos:
36 estabelecimentos, entre postos, distribuidoras e transportadoras, já foram cassados
As ações da Operação “De Olho na Bomba”, em sua segunda fase, iniciada em 26 de abril, a partir da edição da Lei 11.929/05, já foram realizadas por todas as Delegacias Regionais Tributárias (DRT) do Estado, abrangendo cerca de vinte a trinta postos revendedores por DRT.
Ao todo, até o momento, 549 postos de combustíveis já foram fiscalizados, tendo sido coletadas amostras. Desse total, em 128 postos revendedores, em pré-teste realizado na data das operações pelo IPEM, as amostras apresentaram resultado fora da especificação da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Essas amostras foram encaminhadas ao IPT para elaboração de laudos oficiais que poderão confirmar a adulteração do combustível
Com relação às penalidades, além das referentes às infrações fiscais constatadas, a cassação da eficácia da inscrição estadual é a sanção de maior repercussão, prescritas no artigo 4º da Lei 11929/2005.
Nesse sentido, com base no artigo 1º da Lei 11.929/2005, já foram cassadas as eficácias das inscrições estaduais de 36 (trinta e seis) contribuintes, dos quais 30 (trinta) são postos revendedores de combustíveis instalados na Capital e Interior. As cassações das eficácias foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Os proprietários dos postos notificados com a cassação da inscrição estadual e impedidos de funcionar, puderam apresentar defesa, solicitando o reexame de contraprovas dos produtos das análises feitas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Quanto à sonegação do setor varejista, em vista de as operações até o consumidor final estarem submetidas ao regime da sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nos fabricantes, tem sido analisada no contexto geral do setor de combustíveis, ou seja, desde a fabricação até a revenda varejista.
Por essa razão, no período de janeiro a agosto de 2005, em comparação com igual período de 2004, houve aumento de 512.957.628 litros de gasolina “C”, implicando no incremento de R$ 290.635.380,05 na arrecadação do setor de combustíveis.
Ainda, durante as ações empreendidas desde o início da Operação “De Olho na Bomba”, foram apreendidos, em razão de irregularidades de natureza fiscal, 64.088 lts. de Gasolina Comum, 2.590 lts. de Gasolina Aditivada, 7.240 lts. de Óleo Diesel e 16.254 lts. de Álcool Hidratado.
Confira a relação completa dos estabelecimentos que perderam a Inscrição Estadual
POSTOS REVENDEDORES
-1) Auto Posto Caminho do Sol Lt. Av. Dep. Benedito Matarazzo, 9.655 – S.J.dos Campos
-2) Rodogrants Auto Posto Ltda. Av. Antonio Piranga, 2697 – Diadema
-3) Auto Posto Águia de Prata Ltda. Rua Dona Ruyce Ferraz Alvim, 648 – Diadema
-4) Auto Posto Petronicha Ltda Rua Tobias Barreto, 140 – São Paulo
-5) Posto de Serviços Picão Ltda Rua Padre Adelino, 860 – São Paulo
-6) Auto Posto Camorim Ltda Rua do Grito, 837 – São Paulo
-7) Auto Posto Pace Ltda Av. Pedro Bueno, 717 – São Paulo
-8) Centro Automotivo Versailles Ltda Rua Nova Tuparoquera, 1.216 – São Paulo
-9) Auto Posto Piemonte Ltda Rua Ernesto Pasqualucci, 43 – São Paulo
-10) Auto Posto Paciência Ltda Av. Washington Luís, 56 – São Paulo
-11) Super Posto MB Mirim Ltda Estr. M’Boi Mirim, 420 – São Paulo
-12) Lumiar Posto de Serviços Ltda Estr. do Campo Limpo, 2.020 – São Paulo
-13) Auto Posto Roberto Kennedy Ltda Av. Robert Kennedy, 2777 – São Paulo *
-14) Auto Posto Ltda J. Marins de Brodowski – Rua Vereador José Sabino, 1102 – Brodowski
-15) Atlanta Auto Posto – Federich & Silva Ltda – Rua Floriano Peixoto, 363 – Araçatuba
-16) Auto Posto Zé do Laço Ltda Rod. Raposo Tavares, KM 593 – Santo Anastácio
-17) Auto Posto Ecológico 29 Ltda – Av. 9 nº 260 – Rio Claro
-18) Spatti Auto Posto e Serviços Ltda – Av. 7 nº 68 – Rio Claro
-19) Auto Posto Brazil de Rio Claro Ltda – Av. M-21 nº 1040 – Rio Claro
-20) Auto Posto Super Formula Mogi Ltda – Av. Japao Nº 1941 – Mogi das Cruzes
-21) Center Posto E.F.J. Sorocaba Ltda – Avenida Itavuvu, nº 5.305 – Sorocaba
-22) PetroBan Posto de Serviços e Conveniências Ltda – Av. Dr. Octaviano Pereira Mendes, 312 – ITU
-23) Mariland Auto Posto Ltda – Rua 11 de agosto, 1.122 – Tatuí
-24) Auto Posto Maxim II Sato Ltda – Av. D. Pedro II , 343 – Salto
-25) Auto Posto Nova Vida Taubaté Ltda – Av. Dr. Cesar Costa, 430 – Taubaté
-26) Auto Posto Bosque dos Ipês Ltda – Estrada do Jardim, 135 – São José dos Campos
-27) Auto Posto Bosque Satélite – Avenida Iguape, 390 – São José dos Campos
-28) Auto Posto Aba Ltda – Rua Paraibuna, 631 – São José dos Campos
-29) Posto Videira Presidente Prudente Ltda – Rua Quintino Bocaiuva nº 1.050 – Presidente Prudente
-30) Auto Posto Toledo De Presidente Prudente Ltda – Rua Quintino Bocaiuva Nº 1089/1091
( * ) O Auto Posto Robert Kennedy está funcionando com autorização judicial
DISTRIBUIDORAS E TRANSPORTADORAS de COMBUSTÍVEL
-1) Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Matriz – Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
-2) Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – FIlial – Rua Bortolo Ferro, 561 – Bairro Vista Alegre – Paulínia
-3) Uberlândia Distribuidora de Petróleo do Triângulo Ltda. – Filial – Rua Brasil Alto Furquini, 401 – Distrito Industrial Jardinópolis
-4) DIC Combustíveis S/A – Av Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 – Vila Madalena – Campinas
-5) Ferracini Transporte de Combustíveis Ltda – Avenida Alexandre Bittar Sábio de Mello, 3.201 – Franca
-6) Karisa Comercio e Transportes Ltda – Rua 10 de Julho, 267 – Rio das Pedras
Assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda
C.A.
