Uma operação de combate à sonegação do ICMS no setor de combustíveis, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, encerrada no começo da madrugada de hoje (13), na região de Paulínia, possibilitou a apreensão de seis carretas que transportavam gasolina (4) e álcool com notas fiscais falsificadas.
A ação iniciada na noite de quinta-feira teve a participação de oito agentes fiscais de rendas junto ao pedágio de Itatiba, na rodovia D. Pedro I, que faz ligação da região de Campinas com a via Dutra, e contou com o apoio da Secretaria da Segurança Pública, através da Polícia Militar Rodoviária.
O combustível apreendido está em nome da Distribuidora Montes Claros, que tem unidades em Paulínia e em Duque da Caxias (RJ). Nessas duas cidades funcionam refinarias da Petrobrás. Estranhamente, a carga estava destinada à unidade da distribuidora em Duque de Caxias, mas existe a suspeita de que, além de adulterada, seria revendida em território paulista.
O volume apreendido não foi retirado da refinaria de Paulínia. Por isso, os fiscais suspeitam também que pode ter sido originada do estado do Rio de Janeiro, onde o governo concedeu um regime especial, segundo o qual na retirada do combustível o imposto não é retido. Essa medida tem causado prejuízos à arrecadação paulista no setor.
Neste sentido, na última quarta-feira, também foi iniciada uma investigação com a participação do Ministério Público e da Polícia Civil, a respeito de operações fraudulentas envolvendo destinatários em São Paulo de cargas de combustíveis procedentes do estado do Rio.
Ainda a respeito da apreensão das seis carretas, os fiscais do Setor de Combustíveis da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), prosseguirão nas investigações para identificar o verdadeiro proprietário da carga, tendo em vista que as notas apreendidas são falsas, além de verificar a verdadeira origem e qual o destino que seria dado ao produto. Paralelamente, a Delegacia de Polícia de Paulínia – onde as carretas estão apreendidas – instaurou inquérito policial, para apurar eventuais crimes de adulteração de combustíveis e de sonegação fiscal.
A investigação que possibilitou a apreensão foi desenvolvida com base nas providências fiscais adotadas por meio do Decreto 48.139, editado pelo governador Geraldo Alckmin, em outubro do ano passado. Entre outras medidas, o decreto instituiu o ‘gerador de registro fiscal’, que significa a obrigatoriedade de todos os contribuintes, que comercializam combustíveis ou solvente, a enviar mensalmente um arquivo magnético de todas as suas operações. Essas informações são analisadas e cruzadas com dados de outros contribuintes, permitindo a descoberta de indícios de sonegação.
Segundo a Secretaria da Fazenda, essas investigações serão intensificadas com a participação do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, cuja parceria já possibilitou, por exemplo, recentemente, a decretação de prisão de sócios de distribuidoras e de industria química que sonegavam imposto e adulteravam combustíveis.
A intensificação da ação da Secretaria da Fazenda pode ser verificada a partir do crescimento do montante dos autos de infração. Somente neste ano, os fiscais da Fazenda já aplicaram multas que somam mais de R$ 210 milhões a sonegadores do ICMS no setor de combustíveis. Em 2003, foram aplicadas multas no valor de R$ 572 milhões, contra uma média anual de R$ 150 milhões entre 2000 e 2002.
Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
M.J.
