Ao adotar medidas severas de combate à fraude e sonegação fiscal no setor de combustíveis, o Governo de São Paulo vem nos últimos meses conquistando resultados expressivos no que se refere à diminuição dos índices de adulteração, proporcionando um incremento positivo na arrecadação do principal imposto estadual: o ICMS.
Em abril passado, quando da sanção da Lei 11.929/05 e da edição da Portaria CAT 28/05, disciplinando a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações e estabelecendo normas mais rigorosas para registro de empresas que pretendem atuar no setor de combustíveis, o secretário da Fazenda Eduardo Guardia já informava que as várias operações denominadas “De Olho na Bomba” e “Arrocho”, realizadas desde dezembro do ano passado, atestavam a nova realidade no segmento, com o aumento de arrecadação superior a 20% nos meses de fevereiro e março, em comparação ao mesmo período do ano anterior pelo aumento do volume do combustível vendido no mercado formal.
Além disso, Guardia citou o fato de que a ANP já registrava redução do nível de adulteração de combustível em São Paulo. “Essa operação não visa apenas a arrecadação. É evidente que existe o problema fiscal, mas também é uma questão de defesa do consumidor e de concorrência desleal”, enfatizou.
O efeito da intensificação da fiscalização sobre o setor a partir de dezembro de 2004 em São Paulo também revela uma situação inusitada nesse segmento: números fornecidos pelas distribuidoras e divulgados pela página da Internet da Agência Nacional do Petróleo (www.anp.gov.br ) informam que houve queda de 6% no consumo de gasolina em São Paulo no primeiro trimestre de 2005, em relação a igual período do ano anterior. Já as refinarias paulistas asseguram que houve aumento de cerca de 20% no volume comercializado daquele combustível nos mesmos períodos.
Esse aparente paradoxo é explicado pelo diretor-adjunto da Deat, Eribelto Rangel, responsável pelo setor de combustíveis da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Segundo ele, o volume de vendas declarado pelas distribuidoras teve queda porque caiu também a prática da mistura de solventes à gasolina e de aquisições do produto do Rio de Janeiro sem recolhimento do imposto. Essa interpretação é comprovada pelo crescimento das aquisições de gasolina das refinarias paulistas com recolhimento antecipado do ICMS.
“No ano passado, havia grande diferença entre as declarações de vendas de gasolina das distribuidoras e das refinarias. Com a elevação dos números das refinarias e a simultânea queda daqueles das distribuidoras, os dois números se aproximaram em 2005. A diferença refletia uma maior adição de solventes e álcool na gasolina e maior sonegação”, explica Rangel. Com o aumento da fiscalização, observou-se que os donos de postos passaram a comprar mais no mercado formal. Além de melhorar a qualidade do combustível vendido ao consumidor, houve com isso aumento da arrecadação de ICMS: nos três primeiros meses de 2005, houve ganho de R$150 milhões, conforme números oficiais da Secretaria da Fazenda.
Segundo o diretor, as operações desencadeadas pela fiscalização mostraram que havia se tornado comum a prática de adição de solventes (que pagam menos imposto) na gasolina comercializada. Benefícios fiscais concedidos por alguns estados produtores também contribuíram para a informalidade, pois permitiam que o imposto fosse recolhido pelas distribuidoras ao invés das refinarias, complicando muito o controle pela fiscalização e aumentando a sonegação.
A Secretaria da Fazenda continua a executar as operações “Arrocho” e “De olho na bomba”. A primeira mobiliza diariamente mais de 130 fiscais, além de policiais militares, para fiscalizar as entradas do Estado e principais vias de escoamento da gasolina. Recente balanço feito pela secretaria aponta que no trabalho realizado em quatro pontos da rodovia SP-332 Cosmópolis/Paulínia, além de quatro bases de armazenagem de combustíveis (duas em Guarulhos, uma em Arujá e outra em Embú), e em uma empresa petroquímica, localizada em Itupeva, cerca de 52 mil veículos de transporte de combustíveis foram abordados e mais de 160 mil operações fiscalizadas. Nessa operação, também foram lavrados 103 autos de infração e apreendidos 2.530.289 litros de combustíveis (gasolina A e C, álcool etílico anidro e hidratado, óleo diesel e solventes), cujo valor das mercadorias corresponde a R$ 3.630.540,54.
Já a Operação “De Olho na Bomba”, que visa detectar combustível adulterado e sem documento fiscal diretamente nos postos de gasolina, em parceria com a Polícia Civil, o IPT e o Ipem, nas três primeiras ações, realizadas nos meses de abril e maio e junho deste ano, na Capital, em Diadema (Grande São Paulo), e na região de Campinas, após a entrada em vigor da Lei 11.929/05, 117 postos de combustíveis foram fiscalizados e em 37 deles encontradas irregularidades. Dos 71 postos fiscalizados na Capital, 27 foram encontradas irregularidades no combustível comercializado. Em Diadema, dos 21 postos vistoriados, quatro deles apresentaram adulteração. As primeiras notificações comunicando o resultado das análises emitido pelo IPT já começaram a ser enviadas aos proprietários dos postos. A medida é o primeiro procedimento da Secretaria da Fazenda antes de executar a cassação da inscrição estadual, com base na lei estadual 11.929/05.
Assessoria de Imprensa
Secretaria da Fazenda
