Colônia de Desinternação Progressiva recupera presos com deficiência mental

Autorizada pela Justiça, unidade respeita padrões da OMS e evita que pacientes fiquem internados por prazo indeterminado

seg, 01/09/2003 - 16h11 | Do Portal do Governo

Autorizada recentemente pela Justiça, unidade respeita os padrões da Organização Mundial de Saúde e evita que os pacientes fiquem internados por prazo indeterminado

Os portadores de deficiência mental que cometeram infrações no Estado de São Paulo não ficarão mais internados por prazo indeterminado nos Hospitais Psiquiátricos de Custódia. A Justiça já autorizou que os pacientes preparados por equipes médicas da Secretaria da Administração Penitenciária possam ser transferidos para a Colônia de Desinternação Progressiva, após tempo mínimo necessário de reclusão.

Localizada no município de Franco da Rocha, esta Colônia oferece atendimento aprovado pela Organização Mundial de Saúde e segue as recomendações do Programa de Desospitalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A coordenadora de saúde das unidades prisionais do Estado, Maria Eli Bruno, explicou que o SUS propõe o fechamento dos manicômios e a gradativa reinserção dos pacientes à sociedade.

A Colônia existe há cerca de 10 anos, mas dependia de uma autorização judicial para poder liberar os pacientes após o tratamento. Segundo Maria Eli, a liberação só era possível com o julgamento de caso por caso. “E não eram todos os juízes que autorizavam. Então, dependíamos de pegar um juiz ou promotor que avaliasse positivamente”, disse. A Portaria 09/2003, que possibilitou a transferência para a Colônia, só foi publicada no mês de junho deste ano.

Até então, o entrave ocorria, muitas vezes, porque a Justiça exigia dos peritos médicos a assinatura de um atestado confirmando que o paciente não oferece mais risco à sociedade. “Isso é muito complicado, pois para portadores de deficiência mental não há cura. O que você consegue é um equilíbrio das suas ações”, observou a coordenadora. Ela informou que alguns peritos que assinaram o atestado acabaram sendo processados, posteriormente, devido à reincidência do paciente.

A dificuldade em liberar os pacientes tratados acabava resultando, na prática, em penas muito longas aos portadores de deficiência mental. Alguns recebiam penas equivalentes à prisão perpétua. De acordo com Maria Eli, quando se verifica que uma pessoa não é responsável pelo crime que cometeu devido a problemas mentais, o juiz não pode aplicar a pena e sim uma medida de segurança, que varia de um a três anos de internação em regime fechado, nos Hospitais Psiquiátricos. “Mas como os peritos não assinavam o atestado, a medida de segurança era sempre renovada pela Justiça”, constatou.

Com a aprovação do Poder Judiciário muitos pacientes já estão deixando as duas unidades de desinternação para voltarem ao lar com os familiares. De acordo com Maria Eli, isso é fundamental porque há uma demanda muito grande de medidas de segurança. “Mesmo com três Hospitais Psiquiátricos no Estado, temos uma demanda de mais 800 vagas no regime fechado”, disse. Ela explicou que com a desinternação dos pacientes preparados, abrem mais vagas na Colônia e é possível liberar espaço nos Hospitais de Custódia.

Atualmente, parte da demanda que não consegue ser absorvida pelos hospitais acaba cumprindo pena em penitenciárias e delegacias não especializadas. “A aprovação do Programa pôs, então, a Justiça dentro das recomendações do SUS e outros Estados já estão seguindo o exemplo de São Paulo”, afirmou.

As regras da Colônia

A Colônia procura estabelecer as mesmas regras sócio-culturais do meio externo, de maneira realista, para que o paciente esteja adaptado quando houver sua desinternação definitiva. De acordo com Maria Eli, o padrão de atendimento e o sucesso do Programa foram fundamentais para que a Justiça o aprovasse.

Dentre as atividades da Colônia, destacam-se a Horta, Padaria Artesanal, Pintura e Artesanato. Na primeira fase, os pacientes fazem passeios externos, acompanhados por equipes médicas. Ultrapassado este processo, eles começam a ser liberados para visitar a família, inicialmente também acompanhados por autoridades. Depois, começam a ficar alguns dias com a família e alguns dias na Colônia. “No final do tratamento, eles passam três semanas com a família e apenas uma na Colônia”, explicou Maria Eli, destacando que também há visitas ao Centro de Franco da Rocha, onde os pacientes comercializam as produções da Horta, da Padaria e os artesanatos. “Terminada a preparação, eles são liberados e viram cidadãos comuns, sem dever nada à Justiça”, finalizou.

Rogério Vaquero