Coletiva do governador Geraldo Alckmin após reunião da CNBB

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qui, 16/08/2001 - 15h50 | Do Portal do Governo

Ensino religioso

Alckmin – A Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação stabelecem como Direito Constitucional, e é extremamente importante para a sociedade, o ensino religioso não confessional. Vários Estados brasileiros já haviam avançado nesse trabalho. Em São Paulo já havia um estudo, há algum tempo, que veio sendo amadurecido. No final do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade Projeto de Lei estabelecendo o ensino religioso com caráter não confessional e nós avançamos neste ano, por meio da Secretaria da Educação, que finalmente culminou com uma resolução do Conselho Estadual da Educação, disciplinando o tema, para o ano que vem, o ano curricular de 2002. Acho que ficou bem claro e bem formatado. Na rede pública estadual, na grade curricular, o ensino religioso supraconfessional, ou seja, são valores humanos universais, princípios, valores fundamentais à existência humana. E isso na própria grade curricular no ensino de primeira à oitava série, em que se discutirá o conteúdo e a capacitação dos professores. Será o mesmo professor, que é o professor polivalente da primeira à quarta série e professores próximos ao tema na quinta à oitava, no caso o professor de história, filosofia e ciências sociais. E o ensino confessional voluntário, não pago, e também extracurricular. Acho que demos um passo importante dentro desses objetivos. Hoje fizemos uma exposição e uma conversa com a secretária da Educação, Rose Neubauer, o deputado José Carlos Stangarlini, a convite do dom Fernando, e dom Cláudio, ouvindo também a comissão representativa dos Bispos do Estado de São Paulo. O Coner, que reúne várias entidades religiosas, também tem participado desde o início e todas as entidades civis de diferentes denominações religiosas também serão ouvidas pelo Conselho Estadual da Educação. Eu acho que São Paulo está dando um passo importante nesse sentido.

Repórter – Governador, então a partir do ano que vem, do ano letivo, já começa o ensino religioso em todas as escolas estaduais?

Alckmin – Exatamente. A partir de 2002, o ensino religioso supraconfessional, dentro de princípios, valores humanos fundamentais para nossa juventude, sociedade, acho muito importante, e nada impede que as várias confissões, as várias religiões, possam extracurricularmente, em trabalho voluntário, fazer o aspecto confessional.

Repórter – Governador, em cima disso o deputado conversou com a gente um pouco antes, o senhor entende que não deve haver nenhum tipo de polêmica com esta medida?

Alckmin – Eu acho que não só não deve haver nenhuma polêmica, como talvez São Paulo esteja dando um bom caminho para os demais Estados brasileiros.

Repórter – São Paulo é o primeiro?

Alckmin – Não, aliás é um dos últimos. Mas talvez seja o que tenha formatado melhor os objetivos constitucionais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Eu acredito que não só não tenhamos conflito, mas, pelo modelo estabelecido, poderemos trilhar um caminho que os demais Estados brasileiros poderão acompanhar.

Reajuste do funcionalismo

Repórter – (inaudível)… funcionalismo estadual e municipal têm direito à revisão anual de salários e que o STF também já está recebendo ações do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e eu não me lembro o outro Estado. Como é que o senhor pretende enfrentar essa questão?

Alckmin – Eu não vejo problema no caso de São Paulo, porque ao longo desses sete anos praticamente todas as categorias tiveram reajustes superiores à inflação no período. Algumas tiveram até mesmo reajustes bem superiores, procurando recompor perdas ocorridas no passado. Certamente que o salário não é o ideal, mas os reajustes procuraram não só recompor a perda da inflação no período, mas até perdas passadas. No ano passado, o governador Mário Covas deu reajuste na forma de gratificação e este ano nós acabamos de mandar para a Assembléia Legislativa um outro reajuste até retroagindo a primeiro de agosto, o que vai importar este ano R$ 430 milhões de gastos a mais com pessoal e a repercussão do ano todo de 2002 de praticamente R$ 780 milhões. Então, a São Paulo não preocupam essas ações, porque o Estado tem dado reajustes até superiores à inflação no período, como fez o ano passado e está fazendo neste ano.

Repórter – Governador, ontem parte das entidades das Polícias aceitou o reajuste que o senhor ofereceu. Agora tem outra parte que está descontente. Abrindo esse precedente no STF, o senhor não acha que eles podem ir ao STF para tentar conquistar os 41% que eles estão querendo?

Alckmin – Eu acho que não, porque não cabe ao Judiciário estabelecer índices, cabe estabelecer regras gerais. E, no caso das Polícias, eu até fiquei muito satisfeito com a deliberação das entidades todas reunidas, o que mostra um amadurecimento. Elas foram ouvidas, elas participaram da discussão do processo. Elas tinham três objetivos: que houvesse um reajuste, e o reajuste foi dado; elas queriam que os aposentados e pensionistas não ficassem excluídos, e eles não foram excluídos; e elas queriam que se desse mais a quem ganha menos, e isso foi feito. Os pisos chegaram a 41% e o reajuste médio a 18%, contando já o reajuste do ano que vem. Eu acho que a atitude das entidades de aceitar o reajuste é muito importante, e isso mantém um canal aberto, porque nós temos outros benefícios indiretos que o Governo vai começar a implantar daqui para frente e eles devem participar, porque o objetivo é atender reivindicações que sejam justas.

Salários do Metrô

Repórter – Governador, antes de o secretário Cláudio de Senna Frederico sair, agora em julho, a diretoria do Metrô acabou concedendo uma gratificação de 115% a diretores e chefes da empresa, além do reajuste já concedido a todos os funcionários em junho. O senhor sabia dessa gratificação? O senhor não considera um contra-senso, o Governo falar tanto em cortar gastos, briga até para dar reajustes, aconteceu dois dias de greve dos funcionários do Metrô, e depois haver esse tipo de gratificação?

Alckmin – É, não deu tempo ainda de verificar, porque eu saí muito cedo, mas eu já mandei verificar e vamos analisar as justificativas. Quais as razões de mérito, as razões de interesse público, não foi dada gratificação para funcionário de alta diretoria, foi dada para pessoas que têm mais responsabilidade dentro da estrutura da empresa. Chefe de sessão, departamento, ou seja, hoje na administração pública as coisas são tão difíceis, complexas, que às vezes você tem até dificuldade de encontrar pessoas para assumir cargos de responsabilidade. As pessoas têm receio de tantos problemas que podem vir a ter, e sem ter quase benefício nenhum. Então, você precisa numa administração moderna e eficiente valorizar pessoas que têm mais responsabilidade, que têm até que responder judicialmente por estes encargos. Mas eu gostaria de responder isso com mais detalhes depois que eu tiver o retorno de toda essa verificação que nós estamos fazendo.

Repórter – Essa gratificação concedida para cargos de confiança do Metrô (inaudível)… assim como da CPTM, as duas empresas ligadas à Secretaria. Isso foi concedido um mês antes da saída do secretário Cláudio de Senna Frederico. Já sabendo da sua saída poderia ter concedido ou pelo menos permitido essa gratificação aos funcionários?

Alckmin – Olha, eu vou lhe responder e gostaria de fazer com absoluto conhecimento da matéria, de que eu tomei conhecimento agora cedo e não tive condição de ter o retorno até por falta de tempo. Mas eu faço questão de voltar a lhe responder.