Alckmin e atriz Denise Fraga se cumprimentam durante o café da manhã realizado no Palácio dos Bandeirantes
Estamos motivando nossos empresários permanentemente a aplicar os recursos da Lei do Audiovisual”, afirmou o governador.
Alckmin também anunciou que estará encaminhando à Assembléia Legislativa projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cultura.
Alckmin conversa com empresários do cinema paulista
Este ano, o cinema paulista deve receber investimentos de mais de R$ 7 milhões, provenientes de cerca de 20 empresas, pela Lei do Audiovisual, dentro do Programa de Fomento ao Cinema Paulista. No ano passado, esse valor chegou a R$ 5,8 milhões, com a participação de três empresas privadas (Banespa/Santander, Credicard e Ecovias) e duas estatais (Sabesp e Banco Nossa Caixa). O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta quarta-feira, dia 26, durante café da manhã com empresários, cineastas e artistas. “Estamos motivando nossos empresários permanentemente a aplicar os recursos da Lei do Audiovisual”, afirmou.
Alckmin também anunciou que estará encaminhando à Assembléia Legislativa projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cultura.
Ainda na área da Cultura, o governador informou que o orçamento da Secretaria para 2006 terá um significativo aumento, subindo para R$ 390 milhões. Este ano, o orçamento da pasta foi de R$ 271 milhões. Também adiantou que vai criar, em 2006, um programa de apoio à distribuição para as produções cinematográficas brasileiras.
Fomento ao Cinema
O programa de Fomento ao Cinema Paulista, criado em 2003, é um sistema de financiamento integrado desenvolvido para criar estímulo econômico, com o objetivo de incrementar a indústria cinematográfica no Estado. Em 2003 e 2004, o programa conseguiu investir cerca de R$ 11,5 milhões no setor, envolvendo 42 longas-metragens nas categorias de apoio à produção, finalização e comercialização. Os recursos são provenientes de empresas privadas e estatais, interessadas em investir em projetos audiovisuais por meio da Lei Federal de Incentivo Fiscal.
De acordo com a Lei do Audiovisual, as empresas podem adquirir Certificados de Investimento do Audiovisual até o valor de 3% do Imposto de Renda (IR) devido à Receita Federal. O valor investido na compra desses Certificados tem 100% de dedução fiscal e a empresa também pode abater o total dos investimentos como despesa operacional.
Além do benefício fiscal, as empresas podem, de acordo com negociações com os produtores, participar do resultado da comercialização dos filmes no mercado (cinema, vídeo, DVD e televisão), podendo chegar a 30% do lucro líquido da comercialização do filme.
O secretário estadual da Cultura, João Batista de Andrade, observou que estudo realizado em 1998, apontou que para cada R$ 1 milhão investidos no setor, são criados 160 empregos.
A seleção dos filmes que participam do Programa de Fomento ao Cinema Paulista é feita por concurso público, no qual as produtoras do Estado submetem os projetos ao julgamento de comissões de seleção formadas por profissionais especializados na área. Concorrem as categorias produção, finalização e comercialização e os critérios avaliados são qualidade, viabilidade técnica e valor cultural e comercial.
“Cinema gera muito emprego, distribui renda, é um lazer, trata da nossa cultura, tem um sentido de transformação da sociedade. Nós temos tido bons filmes no Brasil”, afirmou o governador.
O cineasta Toni Ventura participou do Programa de Fomento ao Cinema Paulista no ano passado. Ele recebeu R$ 150.000 para a comercialização do filme Cabra-Cega. “Foi um apoio determinante”, afirmou o cineasta. Segundo ele, esse recurso corresponde a aproximadamente 50% do necessário para o lançamento da película, mas já possuía outros aportes. “Por isso o filme teve tanta visibilidade e um bom público”, disse Ventura, que também pretende concorrer aos recursos do programa paulista para seu novo projeto, a ficção ‘Antes da Noite’, que está em fase de captação de recursos.
“Esse programa traz uma credibilidade muito grande porque, antes, a questão do patrocínio passava por conseguir chegar à pessoa certa para ter a chance de apresentar o projeto. Tudo isso é passado. Se tem um comunicado público, os produtores são informados, sabem as regras, há um júri especializado. Isso dá um selo de qualidade aos projetos e uma isonomia maior, fazendo com que todos possam competir em cima do mérito de seus projetos”, destacou.
Projeto de Lei do Programa de Incentivo à Cultura
O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Cultura cria três mecanismos para apoio a atividades culturais, como cinema, teatro, dança, literatura, música, festivais e circo, entre outras: o PAC; o Fundo Administrativo da Secretaria da Cultura, que está sendo reformulado e pode receber doações e renda de produções que a Secretaria participa, aluguel de salas e loterias esportivas; e o incentivo fiscal.
De acordo com o projeto, as empresas que pagam ICMS podem aplicar recursos na Cultura e obter descontos no imposto, que variam de 0,01 até o máximo de 3%. O secretário da Cultura explicou que o valor da renúncia fiscal do Estado terá o limite de 0,2%, o que corresponde a um teto de R$ 90 milhões. Esses valores serão determinados todo ano pelo Governo paulista.
“Uma empresa que tem a pagar R$ 100 milhões, por exemplo, pode aplicar até R$ 3 milhões na cultura, em projetos aprovados pela Secretaria”, exemplificou Andrade. “Na parte orçamentária direta, o PAC, o produtor cultural vai à Secretaria buscar o recurso. Na parte do incentivo fiscal, ele vai buscar na sociedade. Os empresários funcionam, então, como uma grande comissão. Por isso são instrumentos diferentes de ação. Uma parte direta e outra obriga o produtor a ter apoio na sociedade”, completou o secretário.
Cíntia Cury
