As obras de reforma do prédio onde será instalada a Cidade Judiciária de Campinas deverão ser iniciadas na segunda quinzena de abril.
A previsão é do Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, que divulga neste sábado, dia 16, o edital de licitação da obra, cuja abertura dos envelopes deverá acontecer em 22 de março.
Com mais de 13 mil metros quadrados de área total, o prédio, antiga sede do DER – Departamento de Estrada de Rodagem, passará por uma grande transformação, que exigirá recursos na ordem de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado. Sua localização é à Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300.
Os dois edifícios, com três pavimentos cada, serão reformados e adaptados para receberem 33 varas, entre Cível, Criminal, de Infância e Juventude e do Júri, além dos respectivos cartórios, plenárias para júri, áreas para o Ministério Público, Procuradoria de Assistência Judiciária, OAB – Ordem dos Advogados, Associação dos Advogados, Escola Paulista de Magistratura e outros, que hoje funcionam de forma precária no Palácio da Justiça, no Centro de Campinas.
O prédio também terá carceragem para 100 presos/ dia, e salas adequadas para testemunhas de acusação, de defesa e de reconhecimento – fundamentais para que o processo criminal possa se desenvolver de forma ágil.
Com as obras, cuja execução deverá acontecer em 150 dias, a partir da emissão da ordem de serviço, o Governo do Estado irá desafogar o sistema processual da comarca, melhorar as condições de trabalho dos servidores e propiciar um atendimento judiciário mais adequado à população, garantindo maior efetividade no combate à criminalidade organizada.
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