As Secretarias Estaduais do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) lançaram em 12 municípios do Vale do Ribeira o projeto Cidadão do Presente. A solenidade foi realizada na última quinta-feira, dia 11, na Câmara Municipal de Capão Bonito, com as participações do secretário da Sert, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, do secretário-adjunto da Seads, Ernesto Vega Senise, e dos prefeitos envolvidos com o projeto dos municípios da região do Vale do Ribeira.
A ação visa a incluir famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que promove políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, principalmente a erradicação do trabalho infantil. Outra finalidade é capacitar essas famílias para que tenham condição de criar e gerir empreendimentos rentáveis.
O Projeto Cidadão do Presente é financiado pelos governos federal e estadual e beneficiará os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaí, Itaoca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Ribeirão Grande e Sete Barras, todos participantes do Peti.
Inicialmente, o projeto terá sua fase de planejamento realizada por especialistas do Programa de Auto-Emprego (PAE) da Sert, onde serão identificadas as possibilidades econômicas locais, por meio da criação de laboratórios organizacionais dirigidos, com a participação de membros das famílias atendidas. A seguir será feito o acompanhamento de empreendimentos produtivos, realizados pela própria comunidade.
Cada município terá a assistência de um técnico de desenvolvimento econômico e social do PAE, especializado em teoria de organização, elaboração de projetos, cooperativas, planejamento estratégico, gestão de empreendimentos e economia.
Esse profissional ficará na cidade quatro meses para estimular e capacitar os grupos de trabalho familiares, além de identificar oportunidades de geração de novos negócios. Ao final desse período, e com os empreendimentos produtivos constituídos, esses mesmos técnicos darão assessoria ao grupo por mais sete meses.
O projeto possibilitará ao Governo do Estado de São Paulo a formação de empreendimentos populares e comunitários, como cooperativas e empresas associativas ou familiares, para gerar emprego e renda aos membros das famílias beneficiadas pelo PET. Dessa forma, proporcionará também o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
Técnicos do PAE
O Programa de Auto-Emprego foi criado pela Sert para combater o desemprego, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em comunidades carentes. Para isso, incentiva microempreendimentos e cooperativas auto-sustentáveis com capacidade de gerar renda para a população envolvida.
O Programa é realizado por meio de convênio com a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), órgão da ONU. Seus técnicos em desenvolvimento econômico identificam oportunidades de negócios e elaboram projetos de investimentos nas comunidades participantes.
A execução dos programas ocorre por meio da organização e do desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades em empresas de natureza associativa, cooperativa comunitária, familiar, condominal ou individual.
O que é Peti
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem âmbito nacional e conta com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal. No Estado de São Paulo, compete à Seads coordenar as políticas públicas dirigidas ao atendimento da criança e do adolescente, principalmente a erradicação do trabalho infantil, por meio do Peti – que visa a beneficiar principalmente as famílias da zona urbana e rural, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. São famílias que têm crianças e adolescentes de sete a 15 anos trabalhando em atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. A proposta do programa é ajudar às pessoas que dependem do trabalho dos filhos para sobreviver, com bolsa mensal por criança/adolescente.
Os favorecidos poderão permanecer no programa durante dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. As verbas federais, relativas às bolsas, são repassadas diretamente às famílias. Nas cidades com menos de 250 mil habitantes, o valor é de R$ 25,00 por criança ou adolescentes: mais R$ 20,00 pela jornada ampliada.
Nas cidades com mais de 250 mil habitantes, o valor da bolsa é de R$ 40,00 e a jornada ampliada é de R$ 10,00. Os municípios entram com uma contrapartida, em espécie, de 3% a 20% sobre o valor total do recurso (bolsa e jornada). O Peti foi instituído no Estado de São Paulo há três anos, quando atendia a 6,4 mil crianças e adolescentes em nove municípios. Atualmente, presta assistência a 28,9 mil jovens em 160 municípios.
Assessoria de Imprensa da Sert
Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
