O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, e o Diretor Executivo da Fundação Procon, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, assinaram ontem, 29 de abril, um acordo para implantação do projeto Observatório Social das Relações de Consumo, em Jaboticabal.
O projeto, elaborado pelo Procon, tem como objetivo mapear as comunidades carentes do município de Jaboticabal, encontrar suas lideranças, capacitá-las nos assuntos referentes às relações de consumo e cidadania e, finalmente, criar um modelo de auto-gestão.
Dessa maneira, cada turma de agentes formados pela capacitação inicial poderá dar seqüência ao processo de educação da comunidade, propagando os fundamentos das políticas das relações de consumo. O método utilizado é o Paulo Freire, reconhecidamente um dos mais eficientes do país.
Segundo Alexandre de Moraes, o projeto “aproximará as universidades das decisões do Procon, promovendo a cultura da cidadania”.
Para o procurador geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, a assinatura do acordo é o reconhecimento da busca incessante para que os direitos do cidadão sejam preservados. O diretor executivo do Procon, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, lembrou a grande repercussão da realização do primeiro projeto, realizado na cidade de Franca.
Pelo termo, cabe à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Procon, elaborar e ministrar treinamento básico de capacitação de multiplicadores no âmbito da defesa do consumidor e subsidiar tecnicamente a prefeitura de Jaboticabal.
A assinatura deste termo dá continuidade ao projeto-piloto iniciado na cidade de Franca, em janeiro de 2002. Na época, o projeto contou com a participação de 60 pessoas diretamente envolvidas na capacitação e administração. Depois de Jaboticabal, a previsão é que, em junho, o Observatório seja implementado na capital paulista.
Além da Secretaria da Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Procon, também assinaram o acordo o coordenador do Procon de Jaboticabal, Raimundo Nonato, representando a prefeita do município, Maria Carlota Niero Rocha; a diretora geral da Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura, Iracê Miriam de Castro Martins, e o presidente do Centro Acadêmico de Direito ‘Dalmo de Abreu Dallari, Edson José Fiorin.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
