Nesta quinta-feira, dia 11, às 10 horas, o secretário-adjunto estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Ernesto Vega Senise, e o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Francisco Prado, estarão no município de Capão Bonito, para o lançamento local do projeto Cidadão do Presente. O evento será realizado na Câmara Municipal de Capão Bonito, à Avenida Capitão Calixto, 131 (na entrada da cidade).
O Cidadão do Presente é um projeto de geração de renda que integra esforços das três esferas de Governo, visando a erradicação do trabalho infantil e o enfrentamento à pobreza nos municípios. Seu foco são as famílias cujos filhos participam do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). Tem por objetivo inclui-las em um processo educativo de desenvolvimento pessoal e de capacitação em desenvolvimento organizacional, de tal maneira que os habilite a criar e gerir empreendimentos rentáveis.
Financiado pelos governos federal e estadual, e desenvolvido pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads, em conjunto com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – Sert, o projeto Cidadão do Presente será implantado inicialmente nos doze municípios do Vale do Ribeira com menor IDH: Apiaí, Barra do Chapéu, Capão Bonito, Guapiara, Itaberá, Itaí, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Ribeirão Grande e Sete Barras.
Durante a apresentação do projeto, dia 14 de agosto na Seads, os prefeitos desses municípios e os secretários estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Helena Guimarães de Castro, e de Emprego e Relações do Trabalho, Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, firmaram um Termo de Cooperação para capacitar 1.223 representantes de famílias beneficiadas pelo Peti na região do Vale do Ribeira.
O projeto prevê uma fase de prospecção, onde serão identificadas as vocações econômicas locais, seguida da realização de Laboratórios Organizacionais Dirigidos – LODs, com membros das famílias, e a implantação e o acompanhamento de empreendimentos produtivos geridos pelos próprios grupos capacitados.
De acordo com o projeto, a Sert encaminhará para cada município um Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social – TDES, capacitado em teoria da organização, elaboração de projetos, cooperativas, planejamento estratégico, gestão de empreendimentos e economia.
Cada técnico residirá por quatro meses no município e terá a incumbência de estimular os grupos de trabalho formados por representantes das famílias, para que identifiquem oportunidades de criação de novos negócios e se capacitem para a implantação de empreendimentos de geração de renda.
Ao final do período, e com os empreendimentos produtivos já constituídos, os técnicos darão ao grupo assessoria in loco durante sete meses. Em conjunto com os novos empreendedores, eles terão a atribuição de elaborar planos de ação para superar problemas detectados, realizar encontros sistemáticos entre eles, implementar uma rede local e regional por tipo de negócios, organizar feiras de exposição e venda dos produtos, e viabilizar o acesso ao crédito.
Com este programa, o Governo do Estado de São Paulo possibilitará a formação de empreendimentos populares e comunitários, como cooperativas e empresas associativas ou familiares, gerando emprego e renda aos membros das famílias beneficiadas pelo Peti, proporcionando também o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
O QUE É O PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um programa de âmbito nacional, preconizado nos artigos 1º e 3º da Convenção nº 182/1999 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Governo brasileiro. Tal programa foi instituído pelo Governo Federal, que o apoia técnica e financeiramente.
No Estado de São Paulo, compete à Seads coordenar as Políticas Públicas voltadas ao atendimento da criança e do adolescente, que tem como uma de suas diretrizes a Erradicação do Trabalho Infantil. Dentro de sua competência, é a Secretaria que identifica as demandas, apresenta-as ao Governo Federal e coordena a implantação do Peti nos municípios. Ainda é de sua atribuição o monitoramento e avaliação da execução do programa, com vistas à erradicação do problema no Estado, como um todo.
O Peti destina-se, prioritariamente, às famílias da zona urbana e rural, com renda “per capita” de até meio salário mínimo, que tenham crianças e adolescentes, com idade entre 7 e 15 anos, trabalhando em atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes.
A proposta do programa é erradicar o trabalho infantil, ajudando as famílias que dependem do trabalho dos filhos para sobreviver, com uma bolsa mensal por criança/adolescente, que poderá permanecer no programa por dois anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, o total de quatro anos.
A condição para receber a bolsa é que os pais mantenham os filhos na escola. As prefeituras também recebem apoio financeiro, diretamente do Ministério da Assistência Social, através dos Fundos Municipais de Assistência Social, para manterem projetos de jornada ampliada (atividades socioeducativas desenvolvidas depois do horário escolar).
As verbas federais, relativas às bolsas, são repassadas diretamente às famílias. Nas cidades com menos de 250 mil habitantes, o valor da bolsa é de R$ 25,00 por criança/adolescente; mais R$ 20,00 pela jornada ampliada. Naquelas com mais de 250 mil habitantes, ou que estejam situadas em regiões metropolitanas, a bolsa é de R$ 40,00 e a jornada ampliada é de R$ 10,00. Os municípios entram com uma contrapartida, em espécie, de 3% a 20% sobre o valor total do recurso (bolsa e jornada).
Ao aderir ao Peti, por meio de um pacto social, o município compromete-se a desenvolver junto aos grupos familiares, projetos de geração de emprego e renda, para que se efetive a erradicação do trabalho infantil. É nessa direção que o projeto “Cidadão do Presente”, ora implantado, auxiliará os 12 municípios do Vale do Ribeira a cumprir os objetivos do programa.
O Peti foi implantado no Estado de São Paulo em novembro de 2000, quando atendia 6.378 crianças e adolescentes em 9 municípios. Atualmente atende 28.869 crianças e adolescentes em 160 municípios.
Da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Assistência e Desenvolvimento Social
C.C.
