Cidadania: Procon-SP promove palestra gratuita sobre direitos da terceira idade

Será realizada na quinta-feira, dia 7

ter, 05/10/2004 - 8h39 | Do Portal do Governo

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, promove no dia 7 de outubro, quinta-feira, a palestra “Direitos do consumidor na terceira idade”. O objetivo desta palestra é propiciar a inserção dos direitos de cidadania no dia a dia do cidadão idoso, subsidiá-lo com informações básicas relativas à saúde e assistência médica, transporte, esporte, lazer e cultura privilegiando, portanto, questões relativas ao consumo. É um dever da Fundação Procon-SP conscientizar o idoso de seu papel produtivo em nossa sociedade e do importante espaço que ele ocupa nas relações de consumo.

A palestra “Direitos do consumidor na terceira idade” irá abordar também alguns pontos do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2004. A novidade irá beneficiar cerca de dois milhões de idosos, pois regulamenta direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e define medidas de proteção. A nova lei determina, por exemplo, que os planos de saúde estão proibidos de fazer reajustes levando em conta a cobrança diferenciada pela idade. Entre as principais novidades, estão também o atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a gratuidade de remédios de uso continuado para os idosos e a extensão do benefício de um salário mínimo quando o idoso for carente (que passou de 67 para 65 anos).

A palestra é gratuita e as inscrições devem ser feitas pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12 horas. Para a inscrição, a Fundação Procon-SP solicita a doação de 1kg de alimentos não perecíveis que serão doados para entidades que prestam assistência social a idosos.

Serviço
– Data e hora: 7 de outubro, quinta-feira, das 13h30 às 16h00
-Local: Auditório da Fundação Procon-SP / R. Barra Funda, 930, 4º andar, sala 417.
– Inscrições: gratuitas, pelo telefone 3824-7065, das 8h às 12 horas
– Vagas: 50 participantes